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Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição | |
| dc.contributor.advisor | Madsen, Ana Margarida Lima Ferreira C. O. Juncker | |
| dc.contributor.author | Duarte, Rita Santos | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-27T11:02:56Z | |
| dc.date.available | 2020-04-27T11:02:56Z | |
| dc.date.issued | 2020-01-20 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho concentra-se num estudo comparativo entre o contrato de agência e o contrato de distribuição comercial, que constituem modelos contratuais de recorrente uso em Portugal. Com este visa-se perceber em diferentes panoramas económicos, territoriais e sociais, qual será o melhor contrato em cada caso. Para este efeito é feita uma caraterização de ambos os contratos desde a noção, obrigações e deveres de cada parte contraente, à comparação final assim como vantagens e desvantagens, em diferentes óticas, de cada um dos modelos. Dado o quadro atual entre a União Europeia e o Reino Unido, foi também feita uma breve nota ao Brexit expondo medidas atuais nacionais e tentando compreender as repercussões de uma saída efetivada para as empresas portuguesas. Após extensos factos enunciados, foi possível concluir que o contrato de agência permitirá à empresa/principal uma solução económica de baixos custos agregado a um controlo mais direto de preços fixos e estratégias de comercialização, assim como um contato direto com os clientes uma vez que este é um dos outorgantes dos contratos que o agente conclui. Por outro lado, a escolha por um contrato de distribuição comercial pode proporcionar uma opção económica de risco consideravelmente baixo para entrar em novos mercados, podendo oferecer diversas vantagens táticas e logísticas em comparação à agência. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This work focuses on a comparative study between the agency contract and the commercial concession contract, that constitute contractual models of recurrent use in Portugal and beyond. With this it aims to understand in different economic, territorial and social panoramas, which will be the most suitable contract in each case. For this purpose, a characterization of both contracts is made from the notion, obligations and duties of each contracting party, to the final comparison as well as advantages and disadvantages, in different perspectives, of each of the models. Given the current framework between the European Union and the United Kingdom, a brief note was also made to Brexit outlining current national measures and trying to understand the repercussions of an effective exit for Portuguese companies. After extensive facts, it has been concluded that the agency contract will allow the company/principal to provide a low cost economic solution coupled with more direct control of fixed prices and marketing strategies, as well as direct contact with customers as this is one of the grantors of the contracts that the agent concludes. On the other hand, choosing a commercial distribution contract can provide a considerably low risk economic option to enter new markets and may offer several tactical and logistical advantages over the agency. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202457508 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30405 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Contratos | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de agência | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de distribuição | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de concessão comercial | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | Economia | pt_PT |
| dc.subject | Brexit | pt_PT |
| dc.subject | Contracts | pt_PT |
| dc.subject | Agency contract | pt_PT |
| dc.subject | Distribution contract | pt_PT |
| dc.subject | Commercial concession contract | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.subject | Economy | pt_PT |
| dc.title | Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarial | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |