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- Os direitos dos contribuintes diante da troca internacional de informações fiscais : uma análise crítica da falta de regulamentação quanto aos direitos dos contribuintes nos novos diplomas normativos sobre a troca de informações fiscaisPublication . Cuozzo, Luiza Costa; Silva, Bruno Farinha Aniceto da
- Digital Sock : estudo e desenvolvimento de instrumentos musicais digitais com ênfase em Interface Gestual, Análise do Movimento e InteratividadePublication . van Lammeren, Slavisa Rupar Lamounier; Ferreira-Lopes, PauloMotivados pela interseção entre Artes, Ciências e Tecnologia, buscamos por meio deste estudo, investigar o movimento humano, para compreender de que modo os gestos expressivos e musicais são concebidos durante os processos interativos envolvendo corpo-instrumento-ambiente. No âmbito desta pesquisa, desenvolvemos o Digital Sock, um instrumento musical digital, concebido com tecnologia vestível e orientado para controle do som por meio do movimento do pé. Disponibilizado em duas versões – samples e síntese sonora – o Digital Sock foi utilizado, durante a análise dos processos interativos, como ferramenta pedagógica para o ensino musical (séries iniciais), como estímulo comunicacional em contextos psicopedagógicos envolvendo estudantes com Necessidades Educativas Especiais; e como instrumento musical em performances artísticas com músicos e bailarinos. O desenho metodológico desta pesquisa foi orientado por um eixo teórico e outro prático dividindo o trabalho em quatro fases: a) análise do gesto expressivo (primeira fase); b) desenvolvimento do Digital Sock (segunda fase); c) análise do gesto musical (terceira fase); d) análise dos ciclos interativos pedagógico, psicopedagógico e artístico (quarta fase). As três primeiras fases foram orientadas por uma pesquisa exploratória e a última fase, voltada para uma investigação-ação. A pesquisa realizada para o desenvolvimento deste trabalho deu origem a conceituação de interface, como sendo um espaço de comunicação, dotado de uma energia (suporte físico), uma consciência (identidade) e um conhecimento interacional (relacionamentos), Este espaço, onde as relações acontecem de forma transitória, propiciando a atribuição de novos significados às mensagens percebidas, pode ser humano (interface humana), instrumental (interface instrumental) ou ambiental (interface ambiental). O processo de comunicação realizado entre as interfaces pode ser definido pela interdependência e transitoriedade na circulação das informações, sendo os interlocutores dos processos interativos entre corpo-instrumento-ambiente, a dualidade gesto-som. A este processo comunicacional demos o nome de Teoria das Interfaces. Com base neste conceito investigamos de que modo o Digital Sock poderia estimular a criação de narrativas cénico-musicais nos contextos pedagógico, psicopedagógico e artístico. No âmbito pedagógico, o instrumento mostrou ser uma ferramenta didática eficaz no estímulo de uma aprendizagem ativa, no qual o protagonismo do estudante se evidencia. No domínio psicopedagógico, o dispositivo musical mostrou ser uma importante ferramenta no estímulo da expressão e da comunicação, configurando-se neste sentido, como uma extensão do corpo humano durante os relacionamentos. No contexto artístico, o Digital Sock provou ser capaz de estimular a improvisação, a criação de narrativas cénico-musicais e a performance.
- Comunicação obrigatória de mecanismo de planeamento fiscal : uma violação dos direitos dos contribuintes?Publication . Pinto, Ana Filomena de Azevedo; Nogueira, João Pinto Félix
- Contrato de agência e de distribuição : estudo comparativo enquanto formas de cooperação empresarialPublication . Duarte, Rita Santos; Guedes, António Agostinho Cardoso Conceição; Madsen, Ana Margarida Lima Ferreira C. O. JunckerEste trabalho concentra-se num estudo comparativo entre o contrato de agência e o contrato de distribuição comercial, que constituem modelos contratuais de recorrente uso em Portugal. Com este visa-se perceber em diferentes panoramas económicos, territoriais e sociais, qual será o melhor contrato em cada caso. Para este efeito é feita uma caraterização de ambos os contratos desde a noção, obrigações e deveres de cada parte contraente, à comparação final assim como vantagens e desvantagens, em diferentes óticas, de cada um dos modelos. Dado o quadro atual entre a União Europeia e o Reino Unido, foi também feita uma breve nota ao Brexit expondo medidas atuais nacionais e tentando compreender as repercussões de uma saída efetivada para as empresas portuguesas. Após extensos factos enunciados, foi possível concluir que o contrato de agência permitirá à empresa/principal uma solução económica de baixos custos agregado a um controlo mais direto de preços fixos e estratégias de comercialização, assim como um contato direto com os clientes uma vez que este é um dos outorgantes dos contratos que o agente conclui. Por outro lado, a escolha por um contrato de distribuição comercial pode proporcionar uma opção económica de risco consideravelmente baixo para entrar em novos mercados, podendo oferecer diversas vantagens táticas e logísticas em comparação à agência.
- What is the role of cultural institutions given italy’s emerging populism? : the case of Fondazione Giangiacomo FeltrinelliPublication . Sabatini, Isabella; Silva, Ana Luísa dos Santos Diniz daThe current report refers to an internship experience in Fondazione Giangiacomo Feltrinelli, Milan, taken place between September 2018 and January 2019. The question “what is the role of cultural institutions given Italy’s emerging populism?” framed the research period. This paper’s aim is to address the numerous approaches employed by cultural institutions in the current political Italian landscape, shaped by populism. Populism is described as the people wills’ impersonation (Müller, 2016; Mudde & Kaltwasser, 2017; Urbinati et al., 2018; Moffit, 2016). Specifically, the “populist moment” is characterized by an ideology with an antagonistic nature: the “corrupt elite” against the “pure people” (Mouffe, 2018; Mudde & Kaltwasser, 2017). The once dominant neoliberal model has been fervently challenged since 2008’s financial crisis; global populist movements indistinctly question capitalism’s contradictions. Neoliberalism’s failure is located within the “crises of knowledge”, where all traditional knowledge producers are experiecing a loss of authority (Grossber, 2017). Italy’s Lega-Five Star populist coalition exemplifies this frame, given the anti-science and anti-immigration sentiments it propagates. Intellectuals’ are in privileged positions of opportunity, which yield responsibility (Chomsky, 1967). Cultural institutions’ promise is to provide an epistemological “culture of enquiry” to all citizens (Carr, 2003). The methodology adopted in this report, besides the hands-on experience of the internship, is primarily lecture and library-based, hence includes secondary sources. After the “state-of-the-art” overview, Fondazione Feltrinelli’s scope is considered together with its predominant dialogue capabilities, analysis and countering of populism, through educational and historical approaches. Finally, this report includes a comparative analysis between Feltrinelli and Fondazione Basso, Istituto Sturzo and Istituto Dignitatis Humanae’s functioning. With the exception of the latter, whose peculiarity is Bannon’s endorsement, this research concludes that Italy’s cultural institutions typically act counter-hegemonically to populism and strive for change through reflection.
- Intervenção de conservação e restauro nos revestimentos parietais em técnica de stucco-lustro (pedra) e estuques : vestíbulo do 2º piso da Casa do Vinho Verde : PortoPublication . Magalhães, Inês Rafaela Maciel; Vieira, Eduarda Maria Martins Moreira da Silva; Almeida, Isaura da Conceição SilvaO projeto de estágio decorreu na Casa do Vinho Verde (palacete Silva Monteiro), pertencente à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, sita no Porto, no âmbito do qual se programou uma intervenção de conservação e restauro dos revestimentos interiores do edifício. O trabalho de estágio incidiu na intervenção de conservação e restauro dos revestimentos parietais em pintura de fingidos de pedra (mármore) em técnica de stucco-lustro do vestíbulo do 2º piso do edifício, cronologicamente enquadrados entre finais do século XIX e as primeiras décadas do século XX. A anomalia dominante nesta obra traduziu-se na oxidação da camada final de verniz de proteção. As principais etapas no primeiro contacto com a obra foram as seguintes: registo fotográfico inicial, diagnóstico do estado de conservação, mapa de danos do conjunto de paredes e seleção das que se iam intervencionar. Numa segunda fase realizamos a recolha de amostras para análise, a proposta de tratamento e, por último, a intervenção. Foram utilizados diferentes géis dando preferência a solventes de baixa toxicidade de acordo com a metodologia de Paolo Cremonesi. A intervenção prática enquadrou-se nos princípios do Código da ética do conservador-restaurador, realizando-se vários estudos e registos sobre a obra e começando a intervenção pela pintura que se encontrava em pior estado de conservação. Por se tratarem de revestimentos com valores históricos e estéticos, foram realizados vários registos iniciais importantíssimos para uma obra considerada integrada. Este estágio possibilitou a realização do restauro de aproximadamente 80% do conjunto das paredes do vestíbulo do 2º piso, num período de três meses, tendo sido integralmente cumpridos os objetivos traçados: limpeza, preenchimento do suporte e superfície, reintegração cromática pontual e aplicação de revestimento de proteção, tendo permitido a aquisição de competências específicas da área de conservação e restauro e transversais. A intervenção permitiu devolver a leitura original à obra, restituindo a harmonia do programa decorativo do espaço original.
- Is the anti-tax avoidance directive´s (ATAD´S) general anti-abuse rule (GAAR) in line with the ECJ case law?Publication . Barreto, Isabella Coelho Paes; Silva, Bruno Farinha Aniceto daA new general anti-abuse rule (GAAR) has been adopted as part of the Anti-Tax Avoidance Directive of 12 July 2016 (ATAD), and will likely have worldwide implications regarding the way companies operate and structure their businesses. This dissertation intends to expose and develop the relationship between this new GAARs’ treatment of abuse and the one forged by the European Court of Justice throughout the years. Throughout this endeavor several questions are raised about abuse, its prevention, the methods used and their efficiency. Thus, first this study sets out to highlight the difficulties of interpreting the concept of abuse of (tax) law, as well as the doctrine that was built around it throughout the years. Subsequently it exposes the role of abuse (and measures taken to prevent it) within the European Union legal order, as well as those based on the jurisprudence of the European Court of Justice – further detailing the onus regarding the burden of proof. Finally, part III establishes a recent trend towards mandatory GAAR codification by exposing the traditional approach taken up until this point, as well as a critical analysis of the scope, requirements and legal consequences related to the ATAD’s GAAR.
- O instrumento multilateral e o seu impacto na rede portuguesa de convenções sobre a dupla tributaçãoPublication . Santos, Isabel Ferreira Tavares; Silva, Bruno Farinha Aniceto da
- Contributos para a salvaguarda da pintura mural em Portugal : propostas metodológicas e a aplicação de fichas de levantamento do estado de conservação em exemplares dos sécs. XV e XVI em Miranda do Douro e MogadouroPublication . Lopes, Mariana Joana Carvalho; Vieira, Eduarda Maria Martins Moreira da Silva; Costa, Patrícia Raquel Fernandes de Melo Moreira daEsta dissertação esta focada no estudo da pintura mural dos séculos XV e XVI em Portugal e em particular, de casos de estudo pertencentes a dez recintos religiosos da Diocese de Bragança-Miranda, dos concelhos de Miranda do Douro e Mogadouro, em Bragança. Com o estudo pretendemos destacar a evolução da conservação-restauro de pintura mural em Portugal e compreender o que tem vindo a acontecer a este espólio e quais as necessidades emergentes. Uma vez que se desconhece o estado de conservação deste acervo e não existe um inventário completo que inclui a visão da conservação-restauro, torna-se importante atualizar a informação em fichas de levantamento do estado de conservação de pintura mural. Pelo que testamos um modelo de ficha em dez exemplares da região de Miranda do Douro e Mogadouro, com vista a se criar as bases para a integração desta abordagem em futuros inventários de pintura mural portuguesa. Com estes casos de estudo, conseguimos compreender os processos de alteração e demonstrar como as condições do edifício afetam os seus revestimentos decorativos, considerando os riscos em que se encontram ou virão a se encontrar. Realizamos ainda uma classificação acerca do estado de conservação dessas pinturas e dos seus espaços bem como os níveis de prioridade para intervenção. Tendo em consideração o desenvolvimento de estratégias para a salvaguarda da pintura mural, perante as reformulações internas dos órgãos estatais e com base na pesquisa de diversos especialistas, verificamos como lacuna a ausência de um projeto completo e atualizado de inventariação e salvaguarda deste corpus.