Publicação
A remissão de dívida no contexto da tributação internacional
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos | |
| dc.contributor.advisor | Santos, Leonardo João Marques dos | |
| dc.contributor.author | Castelo, Raquel Alexandra Afonso Tomé | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T17:06:08Z | |
| dc.date.available | 2026-03-16T17:06:08Z | |
| dc.date.embargo | 2027-03-16 | |
| dc.date.issued | 2025-01-27 | |
| dc.date.submitted | 2024-01-01 | |
| dc.description.abstract | Esta dissertação explora o impacto da remissão de dívida no âmbito da tributação internacional e tem como objetivo identificar questões que podem surgir em cenários internacionais, nomeadamente situações de dupla tributação e dupla não tributação. Numa abordagem meramente introdutória sobre os créditos de cobrança duvidosa, como os antecessores do risco de inadimplência que pode desencadear uma remissão de dívida, destacamos a influência variada que os princípios e práticas contabilísticas adotadas pelas diferentes jurisdições podem ter na tributação, bem como a capacidade de gerar incertezas nas transações internacionais entre credores e devedores. A soberania fiscal e os desafios decorrentes da complexa interação entre os diferentes tratamentos domésticos em matéria de remissão de dívida são o ponto de partida para a nossa investigação. Face à insuficiência de legislação europeia ou desenvolvimentos académicos abundantes que tratem adequadamente os cenários de dupla tributação e dupla não tributação que podem surgir nestes casos, procuraremos olhar para possíveis enquadramentos dos ganhos resultantes da remissão de dívida recorrendo a estruturas regulatórias já existentes. Por outro lado, esta pesquisa visa ainda investigar as disparidades no tratamento fiscal da remissão de dívida quando as partes envolvidas são relacionadas, em comparação com o tratamento concedido quando não existe tal relação. Acreditamos que essas diferenças podem resultar em desafios adicionais que merecem atenção e necessidade de futura intervenção por parte do legislador europeu. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation explores the impact of debt forgiveness in the realm of international taxation and aims to identify issues that may arise in international scenarios, particularly instances of double taxation and double non-taxation. In a merely introductory approach to doubtful debt credits, such as predecessors to the risk of default that may trigger debt forgiveness, we highlight the varied influence that accounting principles and practices adopted by different jurisdictions can have on taxation, as well as their potential to generate uncertainties in international transactions between creditors and debtors. Fiscal sovereignty and the challenges arising from the complex interaction between different domestic treatments regarding debt forgiveness serve as the starting point for our investigation. Given the lack of european legislation or abundant academic developments that adequately address the scenarios of double taxation and double non-taxation that may arise in these cases, we will seek to explore possible frameworks for the gains resulting from debt forgiveness using existing regulatory structures. On the other hand, this research also aims to investigate disparities in the tax treatment of debt forgiveness when the involved parties are related, compared to the treatment granted when there is no such relationship. We believe that these differences may result in additional challenges that deserve attention and require future intervention by the european legislator. | eng |
| dc.identifier.other | 625c1f1b-8c97-4b96-9ea3-0f6c0801c335 | |
| dc.identifier.tid | 203873777 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/57353 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Remissão de dívida | por |
| dc.subject | Tributação internacional | por |
| dc.subject | Credor | por |
| dc.subject | Devedor | por |
| dc.subject | Transações internacionais | por |
| dc.subject | Empréstimo | por |
| dc.subject | Créditos de cobrança duvidosa | por |
| dc.subject | Práticas contabilísticas | por |
| dc.subject | Debt forgiveness | eng |
| dc.subject | international taxation | eng |
| dc.subject | Creditor | eng |
| dc.subject | Debtor | eng |
| dc.subject | International transactions | eng |
| dc.subject | Loan | eng |
| dc.subject | Doubtful debts | eng |
| dc.subject | Accounting practices | eng |
| dc.title | A remissão de dívida no contexto da tributação internacional | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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