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O direito de exoneração e a aquisição tendente ao domínio total : o art. 490.º do Código das Sociedades Comerciais

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorPassos, Maria Daniela Farto Baptista
dc.contributor.authorMarques, Maria Carlos Teixeira
dc.date.accessioned2022-10-06T13:01:07Z
dc.date.available2022-10-06T13:01:07Z
dc.date.issued2022-07-05
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo primeiro a análise de vários conceitos e figuras em ordem a uma melhor compreensão e análise do artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais. Para tal, é imprescindível uma passagem pelas relações de grupo, pelas sociedades coligadas, pela figura da aquisição tendente ao domínio total, pelo direito potestativo de aquisição, pela contraposição entre direito de exoneração e entre o direito potestativo de alienação, para podermos tomar uma posição sobre este controverso preceito legal.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation has as the first purpose the analysis of several concepts and figures in order to a better understand of the 490th article in Commercial Companies Code. To do that it is necessary to go through the concepts of group relations, the affiliated companies, the figure of acquisition tending to absolute control, the statutory right of acquisition and the contrast between the right of exoneration and the right of alienation so that we can take on this controversial legal precept.pt_PT
dc.identifier.tid203060741pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/39064
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRelações de grupopt_PT
dc.subjectSociedades coligadaspt_PT
dc.subjectAquisição tendente ao domínio totalpt_PT
dc.subjectSócio minoritáriopt_PT
dc.subjectDireito de exoneraçãopt_PT
dc.subjectDireito potestativo de aquisiçãopt_PT
dc.subjectDireito potestativo de alienaçãopt_PT
dc.subjectGroup relationspt_PT
dc.subjectAffiliated companiespt_PT
dc.subjectAcquisition tending to total controlpt_PT
dc.subjectMinory partnerpt_PT
dc.subjectExoneration rightpt_PT
dc.subjectStatutory right of acquisition and statutory right of alienationpt_PT
dc.titleO direito de exoneração e a aquisição tendente ao domínio total : o art. 490.º do Código das Sociedades Comerciaispt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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