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Da sucessão nas sociedades comerciais : a definição unilateral e o repúdio dos instrumentos sucessórios em favor de mecanismos societários
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de | |
| dc.contributor.author | Rosa, Paulo Jorge Esteves | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T09:20:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T09:20:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-18 | |
| dc.date.submitted | 2021-07 | |
| dc.description.abstract | Num país onde grande parte do tecido empresarial é composto por empresas de base familiar, a transmissão das mesmas para a geração seguinte mostra-se cada vez mais como uma fonte de problemas e ineficiências que carecem de ser acauteladas a priori. Essa sucessão mostra-se especialmente complexa num sistema sucessório como o português, que deixa muito pouca margem à vontade do testador, impondo-lhe um vasto leque de regras no que toca à sucessão legítima, sendo assim necessário estabelecer formas de, não violando as normas imperativas do Direito das Sucessões, garantir que a empresa não entrará em colapso com o falecimento do seu fundador e assegurar uma passagem tranquila de geração em geração. Desta forma, a questão terá de ser obrigatoriamente resolvida com recurso ao Direito das Sociedades, criando mecanismos aptos a garantir que a empresa não será abalada por possíveis conflitos familiares, e dando uma relevância superior à vontade do empresário. Para tal, optamos por elencar uma multiplicidade de cláusulas que deverão ser inseridas no contrato de sociedade antes de se dar o fenómeno sucessório, e que permitirão uma transição suave de uma geração para a outra, impedindo que a mesma seja destrutiva para a sociedade. | pt_PT |
| dc.description.abstract | In a country where most of the business fabric is made up of family businesses, the transfer of these businesses to the next generation is increasingly proving to be a source of problems and inefficiencies that need to be anticipated. This succession is particularly complex in a succession system such as the Portuguese, which leaves very little margin to the will of the testator, imposing on him a wide range of rules concerning legitimate succession. It is therefore necessary to establish ways, without violating the mandatory rules of Succession Law, in order to guarantee that the company will not collapse with the death of its founder and to ensure a smooth passage from generation to generation. Therefore, the issue must be solved by resorting to Corporate Law, creating mechanisms capable of ensuring that the company will not be shaken by possible family conflicts, and giving greater relevance to the will of the entrepreneur. To this end, we have chosen to list a multiplicity of clauses which should be inserted in the Articles of Association before the succession phenomenon takes place, and which will allow for a smooth transition from one generation to the next, preventing it from being destructive to the company. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203356330 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42623 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Empresa familiar | pt_PT |
| dc.subject | Direito sucessório | pt_PT |
| dc.subject | Direito das sociedades | pt_PT |
| dc.subject | Contrato de sociedade | pt_PT |
| dc.subject | Sucessão | pt_PT |
| dc.subject | Family business | pt_PT |
| dc.subject | Succession law | pt_PT |
| dc.subject | Corporate law | pt_PT |
| dc.subject | Articles of association | pt_PT |
| dc.subject | Succession | pt_PT |
| dc.title | Da sucessão nas sociedades comerciais : a definição unilateral e o repúdio dos instrumentos sucessórios em favor de mecanismos societários | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |