Publicação
A responsabilidade dos profissionais de saúde pela utilização de equipamentos potencialmente perigosos : a presunção de ilicitude do médico gastrenterologista na realização de colonoscopias no âmbito do direito privado
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Macieirinha, Tiago Meneses Moutinho | |
| dc.contributor.author | Mendes, Ana Sofia Baeta | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-02T13:17:43Z | |
| dc.date.available | 2024-02-02T13:17:43Z | |
| dc.date.issued | 2024-01-23 | |
| dc.date.submitted | 2022-04 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo a análise crítica da adoção de uma presunção de ilicitude da conduta do médico gastrenterologista pela doutrina e jurisprudência, no âmbito da responsabilidade civil médica, quando, durante a realização de uma colonoscopia numa clínica privada, se verifica a perfuração do intestino do paciente, sem que tenha sido provada a violação das leges artis. A presente dissertação circunscreve-se à apreciação da responsabilidade civil no âmbito da relação privada da prestação de cuidados de saúde. Não nos debruçaremos sobre os casos em que o paciente recorre a hospitais públicos para efetuar a colonoscopia. Procuramos analisar o procedimento de realização da colonoscopia, a importância que assume no diagnóstico e prevenção do cancro do cólon e do reto, o risco de complicações associadas, bem como os profissionais envolvidos na realização do procedimento. Uma parte da nossa doutrina e jurisprudência considera que a presunção de culpa do artigo 799.º, n.º 1 do Código Civil é assimilável aos demais pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente, a ilicitude. Em sentido contrário, vários autores defendem que o paciente terá de provar a ilicitude da conduta do ato médico, devendo o médico ilidir a presunção de culpa que impende sobre ele. Até 2015, era pacífico na nossa jurisprudência que, se não fosse provado o incumprimento dos deveres objetivos a que o médico está vinculado, não estaria verificada a ilicitude da conduta do profissional. No entanto, seguindo a jurisprudência do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 01 de outubro de 2015, relatado pela Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, os nossos tribunais tendem a considerar que a ocorrência de uma lesão à integridade física é suficiente para dar como verificada a ilicitude da conduta do médico, sem que tenha sido provada a violação das leges artis. Para ultrapassar esta tendência, procuramos analisar eventuais mecanismos de facilitação da prova da ilicitude do ato médico e identificar formas alternativas de compensação do dano, através do enquadramento da responsabilidade do médico gastrenterologista num mecanismo coletivo de responsabilização. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203492943 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/43824 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Colonoscopia | pt_PT |
| dc.subject | Leges artis | pt_PT |
| dc.subject | Presunção de ilicitude | pt_PT |
| dc.subject | Prova | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_PT |
| dc.subject | Socialização do risco | pt_PT |
| dc.title | A responsabilidade dos profissionais de saúde pela utilização de equipamentos potencialmente perigosos : a presunção de ilicitude do médico gastrenterologista na realização de colonoscopias no âmbito do direito privado | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |