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A responsabilidade da sociedade diretora para com os credores da sociedade subordinada : o art. 501. º do CSC
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Triunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos | |
| dc.contributor.author | Silva, Ana Sofia Ferrás Mendes Ferreira da | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-04T11:33:27Z | |
| dc.date.issued | 2017-02-07 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | As sociedades em relação de grupo constituem uma das possíveis formas de coligação societária. No âmbito do poder de direção da sociedade diretora sobre a sociedade subordinada, que caracteriza o grupo de sociedades, o legislador português estabeleceu no art. 501.º do CSC, um regime especial de responsabilidade da sociedade diretora para com os credores da sociedade subordinada. Este regime especial é aplicável às sociedades em relação de grupo constituídas por contrato de subordinação e, por remissão do art. 491.º do CSC, às sociedades em relação de domínio total. A consagração deste regime deve-se ao facto de as garantias dos seus créditos sofrerem alterações negativas devido à integração da sociedade devedora num grupo de sociedades. Tenderemos a descortinar a ratio deste regime da responsabilidade por dívidas alheias, a sua natureza, as suas características e o seu âmbito de aplicação. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The corporate groups are one of the possible forms of corporate coalition. Within de directive power that a head society detains over a Subordinated Society, which is one of the main characteristics of the corporate groups, the Portuguese legislator has set in article 501.º of the Portuguese Companies Code (PCC), a special regime of responsibility for the Director´s Society over the creditors of the Subordinated Society. This special regime is applicable to all corporate groups which are constituted by subordination contract and also, by reference to the article 491.º of PCC, to the societies in full control relationship. We owe this regime to the fact that the credits guaranties suffer a decreased when the debtor society integrates a group of societies. Therefore, we intend to understand the reason behind this responsibility regime for debts of the Subordinated Society, their nature, features and practical application. | en_EN |
| dc.identifier.tid | 201696320 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/21989 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Sociedades coligadas | |
| dc.subject | Relação de grupo | |
| dc.subject | Sociedade diretora | |
| dc.subject | Sociedade subordinada | |
| dc.subject | Poder de direção | |
| dc.subject | Responsabilidade | |
| dc.subject | Corporate coalition | |
| dc.subject | Corporate group | |
| dc.subject | Director's society | |
| dc.subject | Subordinated society | |
| dc.subject | Direction control | |
| dc.subject | Responsability | |
| dc.title | A responsabilidade da sociedade diretora para com os credores da sociedade subordinada : o art. 501. º do CSC | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |