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O uso abusivo do direito à greve

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É indiscutível o papel fundamental que a greve assume nas relações laborais, na medida em que constitui um mecanismo poderoso ao dispor dos trabalhadores na tentativa de prossecução dos seus interesses. A ausência de conceito normativamente delimitado permite o desenvolvimento da greve nas mais variadas modalidades. Contudo, nem todos os comportamentos intitulados como greve o são verdadeiramente, porquanto, devem essas práticas ser excluídas da tutela constitucional conferida pelo regime da greve. O foco da presente dissertação é a análise dos comportamentos que, apesar de configurarem verdadeiras greves, são desenvolvidos de forma distinta do usual e, por essa mesma razão, suscitam a dúvida se não serão comportamentos abusivos. O direito à greve sofre, como qualquer direito fundamental, limitações ao seu exercício que não podem ser ignoradas no estudo destas matérias.
In labour relations it is undeniable the key role played by strike, as far as a powerful mechanism available to workers in an attempt to pursue their interests. The absence of a normatively defined concept allows the development of strike in various ways. However, not all the behaviours called as “strike” are truly a strike, this way, such behaviours must be excluded of the constitutional protection granted by the strike regime. The focus of this dissertation is the analysis of the behaviours that despite setting true strikes, are developed in a different way from the usual and for that same reason raise the question if they are not abusive behaviours. The right to strike suffers, as any fundamental right, of restrictions on his exercise which cannot be ignored in the study of this subjects.

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