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Direito de exoneração vs alienação potestativa : no CSC e no CVM vs OPA obrigatória : diferentes regimes para o mesmo direito de saída?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorBaptista, Daniela Farto
dc.contributor.authorMota, Rita Isabel das Neves
dc.date.accessioned2018-12-18T10:05:26Z
dc.date.available2018-12-18T10:05:26Z
dc.date.issued2018-10-16
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo o estudo das figuras do direito de exoneração, da alienação potestativa e da OPA obrigatória como mecanismos de saída da sociedade ao dispor do sócio. Através da análise individualizada de cada instituto e a par do desenvolvimento e contraposição dos regimes particulares de cada um deles, pretende-se saber se estamos perante um verdadeiro direito de saída ou se este apenas se verifica, acidentalmente, por ocasião do exercício das figuras supramencionadas.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation has the purpose to study resignation right figures, potestative alienation and compulsory takeover bid as exit mechanisms of the company at the disposal of the partner. Through the individualized analysis of each institute and the development and contraposition of the particular regimes of each of them, the aim is to understand if we are faced a real right of exit or if this only happens, accidentally, in the exercise of the aforementioned figures.pt_PT
dc.identifier.tid202103021pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/26414
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito de exoneraçãopt_PT
dc.subjectAlienação potestativapt_PT
dc.subjectOPA obrigatóriapt_PT
dc.subjectDireitos de saída da sociedadept_PT
dc.subjectSócios minoritáriospt_PT
dc.subjectResignation rightpt_PT
dc.subjectPotestative alienationpt_PT
dc.subjectCompulsory takeover bid (OPA)pt_PT
dc.subjectCompany exit rightspt_PT
dc.subjectMinority shareholderspt_PT
dc.titleDireito de exoneração vs alienação potestativa : no CSC e no CVM vs OPA obrigatória : diferentes regimes para o mesmo direito de saída?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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