Publicação
O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cunha, Maria da Conceição Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Mário Amorim | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-24T17:28:26Z | |
| dc.date.available | 2020-04-24T17:28:26Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-27 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. Com o objetivo de desenvolver e aprofundar melhor este tema, optámos por dividi-la em vários capítulos: no primeiro capítulo referimos a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; no segundo capítulo abordamos o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; já no terceiro capítulo procede-se a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na diretiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresentamos uma série de medidas que, no nosso entender, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation addresses the legal treatment of delinquency in young adults. In order to better develop and deepen this subject, we chose to divide it into several chapters: in the first chapter we refer to the historical evolution of the law of minors, at international and national level; in the second chapter we address the age system and how it is implemented, emphasizing the importance of psychology to better understand and study delinquency in young adults; in the third chapter, a critical analysis of the special regime foreseen in DL 401/82 is made; in the fourth chapter the main focus is on the European Parliament and Council Directive 2016/800 on procedural safeguards for suspected or accused minors in criminal proceedings. Finally, in the conclusion, we present a series of measures that, we believe, could help make delinquency in young adults no longer a reality. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202457494 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30400 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Delinquência juvenil | pt_PT |
| dc.subject | Ressocialização | pt_PT |
| dc.subject | Jovens adultos | pt_PT |
| dc.subject | Atenuação da pena | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilização penal | pt_PT |
| dc.subject | Juvenile delinquency | pt_PT |
| dc.subject | Resocialization | pt_PT |
| dc.subject | Young adults | pt_PT |
| dc.subject | Attenuation of the penalty | pt_PT |
| dc.subject | Criminal liability | pt_PT |
| dc.title | O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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