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Publicação

A dupla residência das pessoas singulares no contexto da jurisprudência portuguesa

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorSantos, Leonardo João Marques dos
dc.contributor.authorCeia, João Tomás Gomes da Silva
dc.date.accessioned2025-02-21T12:54:54Z
dc.date.available2025-02-21T12:54:54Z
dc.date.issued2025-02-05
dc.date.submitted2024
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado aborda as problemáticas advindas da dupla residência de pessoas singulares, concretamente no caso português. Assim, neste estudo, procedemos a uma análise das situações em que se pode gerar a dupla residência e como resolvê-las, com o apoio da CMOCDE, um instrumento vital na interpretação do conceito de dupla residência, e das CDT’s, assim como as limitações do artigo 4.º, n.º 2 da CMOCDE. Nesta dissertação abordamos com especial ênfase a resposta dada ao problema da dupla residência pela jurisprudência nacional, através da análise de variados casos resolvidos pelos tribunais portugueses, assim como as alterações ao CIRS motivadas pelo resultado destes casos.pt_PT
dc.description.abstractThis master's thesis deals with the problems arising from the dual residence in case of individuals, specifically in the Portuguese case. Thus, in this study, we analyze the situations in which dual residence can arise and how to resolve them, with the support of the Model Tax Convention on Income and on Capital, a vital instrument in the interpretation of the concept of dual residence, and the Tax Treaties, as well as the limitations of article 4 (2) of the Model Tax Convention on Income and on Capital. In this dissertation we focus on the response given to the problem of dual residence by national cases law, by analyzing various cases resolved by the Portuguese courts, as well as the changes to the CIRS motivated by the outcome of those.pt_PT
dc.identifier.tid203895150pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/48224
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectResidênciapt_PT
dc.subjectDupla residência fiscalpt_PT
dc.subjectResidência por dependênciapt_PT
dc.subjectResidência parcialpt_PT
dc.subjectConvenções sobre dupla tributaçãopt_PT
dc.subjectTie-breaker rulespt_PT
dc.subjectResidencept_PT
dc.subjectDouble tax residencept_PT
dc.subjectResidence by dependencypt_PT
dc.subjectPartial residencept_PT
dc.subjectDouble tax treatiespt_PT
dc.titleA dupla residência das pessoas singulares no contexto da jurisprudência portuguesapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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