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Abstract(s)
Em primeiro lugar, reconhece-se à fiscalização da sociedade, interna e externa, um papel fundamental na salvaguarda dos imperiosos “critérios de racionalidade empresarial” e é neste contexto que entram em cena os auditores. Dentro deste universo de auditores, há os que estão alocados a um órgão de fiscalização interno (v.g. comissão de auditoria) e aqueles que são independentes à sociedade (v.g. SROC, ROC) e a quem compete a certificação da informação financeira da sociedade. A presente exposição refere-se, exclusivamente, aos auditores cuja fiscalização é externa à sociedade.
Em segundo lugar, é importante esclarecer que, apesar de a matéria aqui tratada se aplicar, com as devidas adaptações, à actividade de auditoria como um todo, a presente exposição versa, em especial, as auditorias relativas às Entidades de Interesse Público uma vez que são estas, pelas suas características, que afectam, de uma forma mais relevante, a vida económica nacional. Pela mesma razão, e com as necessárias adaptações, pode versar também sobre as sociedades que, apesar de não estarem dentro do leque das EIP ultrapassem, durante dois anos consecutivos, dois dos limites previstos no n.º 2 do art. 413.º do CSC.
Em terceiro lugar, é importante referir que, tendencialmente, e num panorama não apenas nacional, quem presta serviços de auditoria a estas Entidades cujas características afectam, de uma forma particular, a vida económica das nações, são maioritariamente as Big Four. É, pois, consensual que o mercado de auditoria se pode considerar um verdadeiro oligopólio dominado pelas Big Four. Além de as sucessivas empresas cujas falências resultaram em verdadeiras catástrofes financeiras terem, como seus auditores, uma das Big Four, é igualmente deste universo Big Four que advêm os mais prejudiciais conflitos de interesses analisados adiante. Desta forma, a presente tese ocupa-se, especialmente, da actividade de auditoria prosseguida pelas SROC que estão inseridas numa das Big Four.
Posto isto, é capital enunciar as finalidades da presente exposição. A primeira é a de convencer o ilustre leitor de que o modelo no qual a actividade de auditoria se insere actualmente não é, de maneira nenhuma, sustentável. A segunda é a de propor ao leitor um conjunto de possíveis soluções, graduadas de acordo com critérios de radicalidade, que podem ser aplicadas singularmente ou em conjunto. A terceira, mas não menos importante, é a de deixar uma mensagem de esperança. Havendo no legislador vontade, e coragem, é possível reestruturar a actividade, devolvendo-lhe a sua vital independência, de uma vez por todas.
Description
Keywords
Auditoria Independência Conflitos de Interesses Corporate Governance