Publicação
Abusos de exclusão : estudo comparatístico entre o ordenamento jurídico europeu e norte-americano
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cunha, Sofia Oliveira Pais | |
| dc.contributor.author | Sullivan, Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T16:16:54Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T16:16:54Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-22 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Com o presente trabalho pretende-se estudar a aplicação do artigo 102º TFUE e do Section 2 do Sherman Act a situações verificadas no mercado, no que toca a práticas de preços predatórios. O abuso de posição dominante, através de uma prática de preços predatórios, configura-se num comportamento de exclusão que prejudica tanto a concorrência como os consumidores. Nesta conjuntura, percorrem-se vários pontos importantes, designadamente as construções jurisprudenciais e doutrinais existentes, bem como a análise dos preceitos legais em vigor. Desta forma, esta investigação, com base na sucessiva análise jurisprudencial e doutrinal, tem como objetivo determinar um conjunto de princípios e critérios, para uma adequada aplicação, orientação e entendimento desta prática, em conformidade com os princípios regidos pelo Direito da Concorrência. Posteriormente, face aos fundamentos apresentados, é estabelecida uma comparação das diferentes posições adotadas pela doutrina e jurisprudência, no ordenamento jurídico Europeu e Norte-Americano. Na nossa perspetiva, concluímos que o Direito Europeu da Concorrência permanece como mais adequado para responder aos desafios resultantes destas práticas. No entanto, a influência do Direito da Concorrência Norte-Americano, demonstra-se inquestionável face ao ordenamento jurídico Europeu. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present work intends to study the application of the article 102 TFEU and of Section 2 of the Sherman Act to verified situations on the market when it comes to the practice of predatory pricing. The abuse of a dominant position, through the practice of predatory prices, translates into exclusionary behavior that harms both competition and consumers. In this conjuncture, several important points are covered, namely the existing jurisprudential and doctrinal constructions, as well as the analysis of the legal provisions’ precepts in force. Thus, this investigation based on the successive jurisprudential analysis and European and North American doctrine, has the means to determine a set of principles and requirements for proper application, guidance and understanding of this practice, in accordance with the principles governed by competition law. Subsequently, in view of the foundations presented, it is established a comparison between the different positions adopted by the doctrine and jurisprudence, European and North American legal system. In our view, despite the undeniable influence of the North American Competition Law on the European legal system, we conclude that the European Competition Law remains the most appropriate response to the challenges raised by these practices. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202512150 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33685 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Abuso de posição dominante | pt_PT |
| dc.subject | Preços predatórios | pt_PT |
| dc.subject | Abuso de exclusão | pt_PT |
| dc.subject | Direito da concorrência | pt_PT |
| dc.subject | Abuse of a dominant position | pt_PT |
| dc.subject | Predatory pricing | pt_PT |
| dc.subject | Exclusionary conduct | pt_PT |
| dc.subject | Antitrust law | pt_PT |
| dc.title | Abusos de exclusão : estudo comparatístico entre o ordenamento jurídico europeu e norte-americano | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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