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Os riscos psicossociais na relação jurídico-laboral

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCarvalho, Catarina de Oliveira
dc.contributor.authorCosta, Ana Cristina Ribeiro
dc.date.accessioned2021-03-16T10:19:42Z
dc.date.available2021-03-16T10:19:42Z
dc.date.issued2020-04-24
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO Direito da segurança e saúde no trabalho enfrenta novos desafios devido aos fatores de risco emergentes, como os que se relacionam com as condições e organização de trabalho, aspetos sociais e circunstâncias individuais, gerando por sua vez novos riscos profissionais, como os riscos psicossociais. O nosso trabalho aborda a questão de saber se o enquadramento jurídico nacional é suficiente para tutelar esses riscos profissionais emergentes e se essa proteção é adequada e suficiente. A normativa internacional dispõe sobre conceitos como “saúde”, “riscos profissionais” e “obrigação de saúde e segurança” num sentido amplo e dinâmico, não havendo todavia referências legais específicas aos riscos psicossociais. Independentemente disso, a legislação nacional é suficientemente ampla para abranger tais conceitos, pelo que os riscos psicossociais devem ser considerados pelos empregadores no que diz respeito à organização de seus sistemas de saúde e segurança no trabalho. Abordaremos os valores jurídicos em causa, tais como a dignidade, a integridade pessoal, a saúde, a honra, a conciliação entre o trabalho e vida pessoal, entre outros, e apreciaremos se e de que forma estão consagrados na legislação existente. Em seguida, analisaremos o sistema jurídico português, construindo um modelo baseado na distinção entre mecanismos preventivos e reativos, examinando-os sob a ótica das obrigações e direitos de empregadores e trabalhadores. Iremos indicar algumas medidas que cabem na interpretação das disposições legais existentes, e sugeriremos outras soluções a serem implementadas pelo legislador. Além disso, sustentaremos que, embora a legislação existente seja capaz de se adaptar aos novos riscos e aos fatores característicos de um sistema laboral em mudança, um modelo de autorregulação por parte dos atores sociais seria mais favorável à adaptação aos aspetos particulares de cada atividade. No entanto, como esse modelo não foi adotado pelos representantes de empregadores e trabalhadores, defendemos que o legislador deverá desenvolver algumas soluções legais, à semelhança da já criada obrigação de implementação de códigos de conduta pelos empregadores em relação ao assédio. Por fim, concluímos que um modelo de regulação de soft law não se adequa à cultura social vigente, estando todavia o modelo de regulação dos riscos psicossociais aqui delineado apto a integrar as imprevistas mudanças que o futuro do trabalho promete, harmonizando a nosso ver de forma cabal os interesses dos empregadores com os direitos fundamentais dos trabalhadores.pt_PT
dc.description.abstractContemporary Occupational Health and Safety Law faces new challenges due to emerging risk factors, such as those relating to working conditions and organization, social and individual aspects, which in turn generate new occupational risks, such as psychosocial risks. Our work addresses the issue whether the national legal framework suffices to protect these emerging occupational risks, and if that protection is adequate and sufficient. International standards regulate concepts such as “health”, “occupational risks” and “health and safety obligation” on a broad and dynamic sense, although specific references to psychosocial risks are sparse. Regardless, our legislation is sufficiently comprehensive to encompass such concepts, and thus the psychosocial risks have to be taken into account by employers on what concerns the organization of their occupational health and safety systems. Firstly we will elaborate on the legal principles at stake, such as human dignity, personal integrity, health, honor, conciliation between work and private life, among others, and consider whether and how they are enshrined in the existing legislation. We will then analyze the Portuguese legal system, building a model based on the distinction between preventive and reactive remedies, examining them through the lens of the employers’ and workers’ obligations and rights. We will also propose remedies that can already be found by interpretation of existing legal provisions, and we will suggest further remedies to be implemented by the legislator. We will furthermore sustain that even though the existing legislation is capable of adapting to the new risks and its factors, a model of selfregulation and management by social actors is more favorable to adapting the particular aspects of each activity to the risks incurred by the worker therein. However, since that model hasn’t been implemented by the parties’ representatives, we advocate that the lawmakers should adapt provisions such as creating legal obligations to implement codes of conduct by employers. Finally, we conclude that a soft law model of regulation is not fitting to the prevailing workplace Portuguese social culture, even though the model of regulation of the psychosocial risks herein suggested is fit to comprehend and integrate any unexpected changes that the future of work has to bring, harmonizing both the employers’ interests and workers’ fundamental rights.pt_PT
dc.identifier.tid101480334pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/32206
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectSegurança e saúde no trabalhopt_PT
dc.subjectAcidentes de trabalhopt_PT
dc.subjectDoenças profissionaispt_PT
dc.subjectContingências profissionaispt_PT
dc.subjectSaúdept_PT
dc.subjectBem-estarpt_PT
dc.subjectRiscos profissionaispt_PT
dc.subjectRiscos psicossociaispt_PT
dc.subjectFatores de riscospt_PT
dc.titleOs riscos psicossociais na relação jurídico-laboralpt_PT
dc.typedoctoral thesis
dspace.entity.typePublication
person.familyNameRibeiro Costa
person.givenNameAna Cristina
person.identifier.ciencia-id0A1C-A991-B872
person.identifier.orcid0000-0002-0733-6346
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typedoctoralThesispt_PT
relation.isAuthorOfPublicationed89987b-5b54-4aca-a5da-893ae64f4536
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryed89987b-5b54-4aca-a5da-893ae64f4536
thesis.degree.nameDoutoramento em Direitopt_PT

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