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Escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego : a problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Dias, Adriana Irina da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-19T10:07:01Z | |
| dc.date.available | 2021-10-19T10:07:01Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-21 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação, pretende-se analisar a relação entre os crimes de escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego, bem como dar resposta ao problema prático de delimitação do âmbito de aplicação destes crimes, quando estejam em causa contextos de exploração do trabalho. Para tal, tendo por base uma investigação doutrinal e jurisprudencial, este estudo inicia-se com a apresentação de uma visão global acerca da evolução de cada uma das referidas incriminações e dos bens jurídicos por elas tutelados, procurando-se, posteriormente, caracterizar o conceito de “exploração do trabalho”, compreender em que situações é que este tipo de exploração se pode configurar como “escravidão”, distinguir os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, analisar a relação concursal entre os crimes de escravidão e de tráfico de pessoas para fins de escravidão e, por fim, dar resposta à questão de saber se, atualmente, é necessária a manutenção do crime de burla relativa a trabalho ou emprego no Código Penal português. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation intends to analyze the relationship between the crimes of slavery, human trafficking and swindle related to work or employment, as well as to answer the practical problem of delimiting the scope of these crimes, when labour exploitation contexts are at stake. To this end, based on a doctrinal and jurisprudential investigation, this study begins with the presentation of a global view on the evolution of each of the aforementioned incriminations and the legal assets they protect, seeking, subsequently, to characterize the concept of “labour exploitation”, to understand in what situations this type of exploitation can be configured as “slavery”, to distinguish the crimes of slavery and of human trafficking for the purpose of labour exploitation, to analyze the relationship between the crimes of slavery and of human trafficking for the purposes of slavery and, finally, to answer the question of whether, today, it is necessary to maintain the crime of swindle related to work or employment in the portuguese Penal Code. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202764214 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/35618 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Escravidão | pt_PT |
| dc.subject | Tráfico de pessoas | pt_PT |
| dc.subject | Burla relativa a trabalho ou emprego | pt_PT |
| dc.subject | Exploração do trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Slavery | pt_PT |
| dc.subject | Human trafficking | pt_PT |
| dc.subject | Swindle related to work or employment | pt_PT |
| dc.subject | Labour exploitation | pt_PT |
| dc.title | Escravidão, tráfico de pessoas e burla relativa a trabalho ou emprego : a problemática da sua relação e aplicação em contextos de exploração do trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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