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Reações militares : a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Maria Isabel Cantista de Castro
dc.contributor.authorMedeiros, Évelin Araújo
dc.date.accessioned2023-09-05T11:55:21Z
dc.date.available2023-09-05T11:55:21Z
dc.date.issued2023-07-20
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractO presente trabalho, em razão da evolução do Direito Internacional, visto que se reconhecem cada vez mais os valores fundamentais que consubstanciariam os princípios de ordem pública internacional contra os quais não poderiam se opor os sujeitos de Direito Internacional, trata da situação ocorrida na Síria em abril de 2018, onde os Estados Unidos, França e Reino Unido, sem autorização do Conselho de Segurança, lançaram um ataque aéreo circunscrito para infligir danos a estrutura de fabrico e armazenamento de Armas Químicas, que propiciam ataques indiscriminados, afetando civis e, desta forma, violando o princípio da distinção, fundamental no Direito Internacional Humanitário. O fato é que mesmo sem uma base jurídica adequada, a maioria dos Estados apoiaram, ou colocaram-se na posição de “compreensão”. Discute-se as implicações.pt_PT
dc.description.abstractThe present paper, due to the evolution of International Law, since the fundamental values that would embody the principles of international public order against which the actors of International Law could not oppose are increasingly recognized, analyze the situation that occurred in Syria in April 2018, where the United States, France and the United Kingdom could not be omened, without the authorization of the Security Council, launched a circumscribed air strike to inflict damage on the production and storage structure of Chemical Weapons, which provide indiscriminate attacks, affecting civilians and, in this way violating the principle of distinction, which is fundamental in international humanitarian law. The fact is that even without an adequate legal basis, most states supported, or put themselves in the position of "understanding” the strikes. The implications are discussed.pt_PT
dc.identifier.tid203341058pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/42138
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectReações militarespt_PT
dc.subjectSíriapt_PT
dc.subjectRepresálias armadaspt_PT
dc.subjectIntervenção humanitáriapt_PT
dc.subjectResponsabilidade de protegerpt_PT
dc.subjectMilitary reactionspt_PT
dc.subjectSyriapt_PT
dc.subjectArmed reprisalspt_PT
dc.subjectHumanitarian interventionpt_PT
dc.subjectResponsibility to protectpt_PT
dc.titleReações militares : a propósito da utilização das armas químicas na Síria em 2018pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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