Publicação
A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças : o caso particular das crianças institucionalizadas
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Elisabete | |
| dc.contributor.author | Rocha, Ana Carlota Lopes Pereira Aguiar da | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-22T11:55:48Z | |
| dc.date.available | 2015-01-22T11:55:48Z | |
| dc.date.issued | 2014-09-29 | |
| dc.date.submitted | 2014 | |
| dc.description.abstract | A fronteira entre um castigo legítimo e uma conduta que consubstancia um comportamento abusivo e uma forma de maltrato contra as crianças é muito ténue e de difícil delimitação. Ao longo deste trabalho, refletiremos sobre quais os castigos que deverão ser considerados legítimos e aqueles que consubstanciam formas de abuso e maus tratos, indagando sobre os pressupostos que devem ser observados e os limites rigorosos a que este juízo deve estar sujeito. Refletiremos, ainda, sobre o respetivo enquadramento jurídico-penal, designadamente, sobre a possibilidade de em relação a certos castigos ser possível afirmar a sua atipicidade ou apenas a sua justificação. Dedicaremos algumas páginas do nosso estudo à questão da aplicação de castigos a crianças institucionalizadas. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201497352 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/16349 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.title | A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças : o caso particular das crianças institucionalizadas | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |