Browsing by Issue Date, starting with "2014-09-29"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- A fronteira entre castigos legítimos e maus tratos a crianças : o caso particular das crianças institucionalizadasPublication . Rocha, Ana Carlota Lopes Pereira Aguiar da; Ferreira, Maria ElisabeteA fronteira entre um castigo legítimo e uma conduta que consubstancia um comportamento abusivo e uma forma de maltrato contra as crianças é muito ténue e de difícil delimitação. Ao longo deste trabalho, refletiremos sobre quais os castigos que deverão ser considerados legítimos e aqueles que consubstanciam formas de abuso e maus tratos, indagando sobre os pressupostos que devem ser observados e os limites rigorosos a que este juízo deve estar sujeito. Refletiremos, ainda, sobre o respetivo enquadramento jurídico-penal, designadamente, sobre a possibilidade de em relação a certos castigos ser possível afirmar a sua atipicidade ou apenas a sua justificação. Dedicaremos algumas páginas do nosso estudo à questão da aplicação de castigos a crianças institucionalizadas.
- Sínodo dos Bispos para a Nova Evangelização : uma leitura teológica-pastoral da Assembleia Sinodal de 2012Publication . Soares, José da Fonseca; Varanda, Maria Isabel Pereira
- A conduta negligente causadora de uma pluralidade de vítimasPublication . Pimentel, Ana Luís Cleto Vaz; Cunha, Maria da Conceição Ferreira da