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As exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal : o percurso tumultuoso para as garantias do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Sandra Flávia Correia Batista
dc.contributor.authorDias, Ana Raquel Gonçalves
dc.date.accessioned2022-09-26T12:54:39Z
dc.date.available2022-09-26T12:54:39Z
dc.date.issued2022-07-19
dc.date.submitted2022
dc.description.abstractA presente dissertação foi realizada no âmbito do Mestrado em Direito, com especialização em Direito Criminal, concretizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Com este trabalho pretendeu-se analisar os Direitos do Suspeito, do Arguido e do Recluso a par do respeito pelas exigências Constitucionais no Processo Penal Português, transmitido a realidade através de casos concretos. Abordaram-se os diversos momentos de restrição do direito à liberdade no decorrer do processo criminal. Aferiu-se o peso da aplicação de determinadas medidas de coação aos olhos da comunidade. Pretendeu-se analisar o que resulta da relação, que cada vez mais se intensifica, entre a justiça e a comunicação social e dos riscos que a mesma acarreta para um processo justo, nomeadamente o respeito pela presunção da inocência e o direito de defesa do arguido.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation was carried out within the scope of the Master in Law, with a specialization in Criminal Law, held at the Faculty of Law of the Catholic University of Porto. With this work we intended to analyze the Rights of the Suspect, the Defendant and the Inmate along with the respect for the Constitutional requirements in the Portuguese Criminal Procedure, conveyed the reality through concrete cases. The restriction of the right to freedom was evaluated in the different procedural stages, namely through the application of coercive measures. It was intended to analyze what results from the increasingly intense relationship between justice and the media and the risks it entails for a fair process, specifically the respect for the presumption of innocence and the defendant's right to defense.pt_PT
dc.identifier.tid203060466pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/39000
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectArguidopt_PT
dc.subjectDefesapt_PT
dc.subjectGarantiaspt_PT
dc.subjectLiberdadept_PT
dc.subjectMedidas de coaçãopt_PT
dc.subjectReclusopt_PT
dc.subjectSuspeitopt_PT
dc.subjectDefendantpt_PT
dc.subjectDefensept_PT
dc.subjectWarrantiespt_PT
dc.subjectFreedompt_PT
dc.subjectMediapt_PT
dc.subjectCoercive measurespt_PT
dc.subjectInmatept_PT
dc.subjectSuspectpt_PT
dc.titleAs exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal : o percurso tumultuoso para as garantias do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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