Publicação
A Constituição Económica Portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Rui Pedro da Costa Melo | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Pedro de Sousa Graça Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2020-12-10T10:32:42Z | |
| dc.date.available | 2020-12-10T10:32:42Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-18 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | A presente tese tem como propósito contribuir para o apuramento da normatividade e, num certo sentido, utilidade e préstimo da Constituição económica portuguesa. Para o efeito, foram identificados dois "inimigos" desta - a globalização e a integração europeia - , procurando-se em primeiro lugar apurar as características essenciais de cada um destes, bem como da Constituição económica portuguesa, para em segundo lugar os cotejar e procurar afirmar a resistência da Constituição económica e um seu espaço de atuação autónoma. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present thesis has the purpose to contribute to the finding of the normativity and, in a certain sense, usefulness of the portuguese economic Constitution. To that effect, two "enemies" of said Constitution were identified - globalization and european integration -, then seeking, in the first place do identify the essential features of these, as well as those of the portuguese economic Constitution, so that ,seconldy, a comparison could be made and the resistance of the portuguese economic Constitution affirmed, along with an autonomous acting space. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101526172 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/31441 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | A Constituição Económica Portuguesa à luz da inserção europeia e da globalização | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | pt_PT |
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