Publication
Incidente de qualificação de insolvência culposa : avanço ou retrocesso
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Epifânio, Maria do Rosário | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Cláudia Ventura | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-14T13:53:41Z | |
| dc.date.issued | 2018-02-07 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação propomo-nos analisar o incidente de qualificação da insolvência culposa, com vista a apurar se atualmente podemos afirmar que houve um avanço no nosso ordenamento jurídico ou se, contrariamente, nos deparamos com um retrocesso face ao sistema anterior. Nesta índole, além da comparação de regimes (Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência e Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), também considerámos pertinente estabelecer as diferenças entre a legislação portuguesa e a espanhola. Posto isto, e com a evolução do incidente, o legislador teve a necessidade de alargar o número de responsáveis pela declaração de falência e de introduzir na ordem jurídica o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que, desde logo, eliminou o objetivo da recuperação, essencial no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência. Em suma, no presente trabalho é feito um balanço desta opção legislativa relativamente ao incidente da qualificação na insolvência. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201963507 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/28724 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência | pt_PT |
| dc.subject | Código da insolvência e da recuperação de empresas | pt_PT |
| dc.subject | Incidente de qualificação | pt_PT |
| dc.subject | Insolvência culposa | pt_PT |
| dc.subject | Presunções | pt_PT |
| dc.subject | Efeitos | pt_PT |
| dc.subject | Credores | pt_PT |
| dc.subject | Órgãos da insolvência | pt_PT |
| dc.subject | Avanço | pt_PT |
| dc.subject | Retrocesso | pt_PT |
| dc.title | Incidente de qualificação de insolvência culposa : avanço ou retrocesso | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |