Logo do repositório
 
Publicação

O efeito da imprevisibilidade na existência de um estabelecimento estável : o elemento temporal do estabelecimento em tempos de crise

2026-02-02Dissertação de mestrado Acesso aberto
Ver registo simples
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos
dc.contributor.advisorSantos, Leonardo João Marques dos
dc.contributor.authorIssufo, Yasmine Nazir
dc.date.accessioned2026-03-16T17:06:18Z
dc.date.available2026-03-16T17:06:18Z
dc.date.issued2026-02-02
dc.date.submitted2025-01-01
dc.description.abstractA presente dissertação analisa o papel do critério temporal na delimitação do conceito de estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional, com foco nos desafios colocados por situações de imprevisibilidade e interrupções involuntárias. Numa abordagem crítica e comparada, analisam-se os Modelos de Convenção da OCDE e da ONU, a jurisprudência relevante e as respostas excecionais adotadas em contextos extraordinários. A dissertação propõe ainda critérios objetivos para a consideração ou exclusão de períodos de inatividade e sugere soluções para uma interpretação harmonizada e proporcional do critério temporal, adaptadas às novas formas de presença económica digital.por
dc.description.abstractThis dissertation analyses the role of the temporal criterion in defining the concept of permanent establishment in International Tax Law, with particular focus on the challenges caused by unpredictability and involuntary interruptions. Through a critical and comparative approach, the study examines the OECD and UN Model Conventions, relevant case law, and exceptional measures adopted in extraordinary contexts. The research also proposes objective criteria for the inclusion or exclusion of periods of inactivity and suggests solutions for a harmonized and proportionate interpretation of the temporal threshold, adapted to emerging forms of digital economic presence.eng
dc.identifier.other1aea438a-533e-4768-8827-5602c334a9dd
dc.identifier.tid204226554
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/57356
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectEstabelecimento estávelpor
dc.subjectCritério temporalpor
dc.subjectOCDEpor
dc.subjectInterrupções involuntáriaspor
dc.subjectImprevisibilidadepor
dc.subjectPresença económica significativapor
dc.subjectPermanent establishmenteng
dc.subjectTemporal criterioneng
dc.subjectInternational tax laweng
dc.subjectOECDeng
dc.subjectInvoluntary interruptionseng
dc.subjectUnpredictabilityeng
dc.subjectSignificant economic presenceeng
dc.titleO efeito da imprevisibilidade na existência de um estabelecimento estável : o elemento temporal do estabelecimento em tempos de crisepor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura
Nome:
204226554.pdf
Tamanho:
643.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations