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Os pactos MFA-Partidos e as origens do sistema de governo da Constituição de 1976
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Ciências Políticas | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Cruz, Manuel Braga da | |
| dc.contributor.author | Sousa, Francisco da Cruz Ribeiro da Costa Barreira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-09T07:36:47Z | |
| dc.date.available | 2019-08-09T07:36:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-31 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | The following paper is about the origins, negotiation and content of two Constitutional Pacts brokered between representatives of the main Portuguese political parties and the MFA (Portuguese Armed Forces Movement) during the period which followed the 25 April 1974 military coup in Portugal. The purpose of this exercise was to establish who the author of the system of government written into the 1976 Portuguese Constitution was. Whether it was the representatives elected to the Constitutional Assembly, which began its work on 2 June 1975 – the first Pact had been signed on 2 April, and the elections for this Assembly occurred on 25 April – or whether it was unelected military men in the aforementioned negotiations with then as yet unelected politicians. It was necessary to reconstruct the historical narrative of the period 25 April 1974 – 25 November 1975 in order to deal with the origins and negotiation of both Pacts. Political analysis sufficed to deal with their content. The content of the first Pact was compared with the content of the systems of government inscribed into the Constitution drafts handed by the representatives of the political parties in the Constitutional Assembly in July 1975. Events led to the negotiation of a second Pact after the suppression of a failed Communist coup on 25 November 1975. This Pact was negotiated from 17 December 1975 – 26 February 1976. Both Pacts’ systems of government were compared with each other. Their content was then compared with that of the final Constitution agreed upon by elected representatives in the Constitutional Assembly on 2 April 1976. The conclusion reached is that the MFA was, if not the sole author of the system of government inscribed in the 1976 Portuguese Constitution, certainly its principal contributor. Thesis word count: 60,710, including footnotes. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Este trabalho é sobre as origens, negociação, e conteúdo em termos de sistema de governo das Plataformas de Acordo Constitucional MFA-Partidos acordadas entre representantes dos principais partidos políticos portugueses e o MFA no período de transição que se seguiu ao golpe militar de 25 abril 1974. O objetivo deste exercício era estabelecer a autoria do sistema de governo inscrito na Constituição de 1976. Teriam sido os representantes eleitos pelos portugueses à Assembleia Constituinte em 25 abril 1975, Assembleia cujos trabalhos se iniciaram em 2 junho, tendo o I Pacto sido assinado em 11 abril, ou teria sido resultado de negociações tidas entre os militares e os políticos não-eleitos à porta fechada? Foi necessário reconstruir a narrativa histórico-política do período 25 abril 1974 – 25 novembro 1975 por forma a chegar às origens, e melhor compreender a força negocial das diferentes partes aquando das negociações, daqueles instrumentos. O conteúdo em termos de sistema do I Pacto foi comparado com os sistemas de governo inscritos nos projetos de Constituição apresentados pelos deputados constituintes em julho 1975 em sede de Constituinte. O conteúdo do II Pacto, negociado depois da supressão da tentativa de golpe revolucionário de 25 novembro entre 17 dezembro – 26 fevereiro 1976, foi comparado com o do I. De seguida, comparou-se o sistema de governo do II Pacto com o da Constituição acordada pelos deputados em sede de Constituinte em 2 abril 1976. A conclusão a que se chegou foi que o MFA foi, se não o único autor do sistema de governo da Constituição de 1976, seguramente quem para ele contribuiu mais. Ao MFA damos portanto o papel de principal gerador daquele sistema. Total de palavras da tese, incluindo notas de rodapé: 60,710 palavras. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202274314 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/28132 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | MFA | pt_PT |
| dc.subject | Constituição Portuguesa | pt_PT |
| dc.subject | Partidos políticos | pt_PT |
| dc.title | Os pactos MFA-Partidos e as origens do sistema de governo da Constituição de 1976 | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa | pt_PT |
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- Tese de Mestrado Os Pactos MFA-Partidos e as origens do sistema de governo da Constituição de 1976 CPRI-SD IEP-UCP Franci~1.pdf
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