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Subsidiariedade : doutrina política e modelo de Estado

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A subsidiariedade é um princípio de direito natural que regula as competências baseadas em responsabilidades próprias. É, também, um princípio democrático na medida em que a sua aplicação impede a omnipotência das instituições e do Estado. Reconhecemos que o Estado deve actuar a par das outras comunidades que o precedem e, para além de supletivo, deve ser subsidiário. O poder tem de ser partilhado por todas as estruturas da sociedade e conviver em ambiente de sinalagma onde todos assumem os seus direitos e deveres. Caberá ao Estado, enquanto elemento fundamental para o bem comum, enquadrar as responsabilidades e capacidades de todos, incentivando-os com a mesma convicção com que assume a persecução das suas responsabilidades. Pretendemos demonstrar que a subsidiariedade é doutrina política na aplicação jurídica e administrativa e é modelo de Estado com orientações de organização interna e externa. O Estado subsidiário tem uma função interna quando responde aos novos desafios da sua população, dentro do seu território – Estado social subsidiário. E tem uma função externa enquanto matriz orientadora da organização internacional – Estado soberano subsidiário. O Estado subsidiário edifica-se sobre conceitos fundamentais a que chamámos – princípios estruturantes: liberdade, responsabilidade, participação, criatividade, solidariedade e proximidade. Unidos pelo propósito do bem comum, os princípios estruturantes do Estado subsidiário assimilam a matriz filosófica da ideia da subsidiariedade onde predominam os valores da tradição judaico-cristã, com séculos de história europeia, que não podem ser esquecidos.
Subsidiarity is a natural law principle that regulates competences based on their own responsibilities. It is also a democratic principle insofar as its application prevents the omnipotence of the institutions and the State. We recognize that the State must act alongside the other communities that precede it and, in addition to being a substitute, must be subsidiary. Power must be shared by all structures of society and co-exist in an environment of mutual reciprocity where everyone assumes their rights and duties. It will be up to the State, as a fundamental element for the common good, to frame the responsibilities and capacities of all, encouraging them with the same conviction as their responsibility assumes. We intend to demonstrate that subsidiarity is a political doctrine in the legal and administrative applications and is a model of State with orientations of internal and external organization. The subsidiary State has an internal function when it responds to the new challenges of its population within its territory - subsidiary welfare State. And it has an external function as the guiding matrix of the international organization - subsidiary sovereign state. The subsidiary state is built on fundamental concepts that we call structural principles: freedom, responsibility, participation, creativity, solidarity and proximity. United for the sake of the common good, the structuring principles of the subsidiary State assimilate the philosophical matrix of the idea of subsidiarity in which the values of the Judeo-Christian tradition, with centuries of European history, prevail, and cannot be forgotten.

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Keywords

Subsidiariedade Estado subsidiário Estado social Estado soberano Estado democrático Soberania Descentralização Supletividade Doutrina Social da Igreja Bem comum Subsidiarity Subsidiary State Welfare State Sovereign State Democratic State Sovereign Descentralization Suppletive Social Doctrine of the Church Common good

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