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A válvula de escape do sistema : análise crítica do regime da reconstituição do facto
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Tavares, Sandra Flávia Correia Batista | |
| dc.contributor.author | Pardo y Genovês, Laura Sofia Pinto Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2023-01-18T15:01:11Z | |
| dc.date.available | 2023-01-18T15:01:11Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-18 | |
| dc.date.submitted | 2022 | |
| dc.description.abstract | A presente Dissertação, conducente à atribuição do Grau de Mestre em Direito Criminal, tem como propósito a análise crítica da reconstituição do facto quando realizada com a coadjuvação do Arguido, mormente, a apreciação do regime valorativo ao qual se subsumem as declarações por aquele prestadas durante essa diligência. Para tanto, elaboramos uma interrogação que norteou a realização da presente Dissertação: será a reconstituição do facto uma válvula de escape às garantias do Arguido? Com o desiderato de responder à pergunta, procedemos à análise de jurisprudência e de doutrina, bem como à realização de entrevistas a informadores qualificados. No fim deste percurso, respondemos afirmativamente à questão formulada, apresentando, consequentemente, uma das soluções viáveis para dirimir a querela, propondo a alteração profunda do Capítulo V do Título II do Livro III do Código de Processo Penal. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This Dissertation, which is meant to lead to the award of a Master's Degree in Criminal Law, aims to critically analyze the reconstitution of the fact, when performed with the Accused´s cooperation, especially the appreciation of the valuation regime to which the statements made by the Accused during this procedure are subject. In order to accomplish this purpose, we have drawn up a question that guided this Dissertation: is the reconstitution of the fact an escape valve from the Defendant’s guarantees? To answer this question, we have analyzed the jurisprudence and doctrine, as well as conducted interviews with qualified informants. At the end of this path, we answer affirmatively to the question formulated, and consequently present one of the viable solutions to solve the quarrel, proposing a profound alteration of Chapter V of Title II of Book III of the Code of Criminal Procedure. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203060725 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/39928 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Reconstituição (do facto) | pt_PT |
| dc.subject | Arguido | pt_PT |
| dc.subject | Declarações | pt_PT |
| dc.subject | Regime valorativo | pt_PT |
| dc.subject | Defensor | pt_PT |
| dc.subject | Garantias | pt_PT |
| dc.subject | Artigo 356.º e artigo 357.º do Código de Processo Penal | pt_PT |
| dc.subject | Reconstitution (of the fact) | pt_PT |
| dc.subject | Defendant | pt_PT |
| dc.subject | Statements | pt_PT |
| dc.subject | Value system | pt_PT |
| dc.subject | Defender | pt_PT |
| dc.subject | Guarantee | pt_PT |
| dc.subject | Article 356.º and article 357.º of Code of Criminal Procedure | pt_PT |
| dc.title | A válvula de escape do sistema : análise crítica do regime da reconstituição do facto | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |