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A criptomoeda na ordem jurídica : velhas soluções para um novo problema?

2019-02-28Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorAntunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
dc.contributor.authorMaia, Emídio Gil Dias Valente
dc.date.accessioned2019-06-24T10:22:40Z
dc.date.available2019-06-24T10:22:40Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractO surgimento e a repentina expansão das criptomoedas e da tecnologia Blockchain não tem sido acompanhado, no plano legislativo, por soluções constantes ou incontroversas. Apesar de reconhecido o potencial destes fenómenos, a maior dificuldade está, hoje, em saber quais os quadros normativos e as soluções mais adequadas a estas novas realidades. Este problema é igualmente discutido nos vários ordenamentos jurídicos, cujas respostas se têm revelado díspares. Sustenta-se, depois de analisar as características fundamentais dos referidos conceitos e de discutir criticamente as soluções já existentes, a necessidade de criar uma disciplina jurídica inovadora, em virtude da impossibilidade de integrar tal conceito nas figuras existentes na nossa ordem jurídica.pt_PT
dc.description.abstractThe emergence and the sudden expansion of cryptocurrencies and Blockchain technology has not been accompanied by constant or incontrovertible solutions in the legislative sphere. Although the potential of this phenomena is recognized, the greatest difficulty is now in knowing which normative frameworks are most appropriate to these new realities. This problem is also discussed in the various legal systems, whose responses have proved to be disparate. After analysing the fundamental characteristics of these concepts and critically discussing the existing solutions, we defend the need to create an innovative legal discipline, due to the impossibility of integrating this concept into the existing figures in our legal framework.pt_PT
dc.identifier.tid202251136pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/27793
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCriptomoedaspt_PT
dc.subjectBlockChainpt_PT
dc.subjectNatureza jurídicapt_PT
dc.subjectMoedapt_PT
dc.subjectIntermediação financeirapt_PT
dc.subjectSmart contractspt_PT
dc.subjectSistema financeiropt_PT
dc.subjectCryptocurrenciespt_PT
dc.subjectLegal naturept_PT
dc.subjectMoneypt_PT
dc.subjectFinancial intermediationpt_PT
dc.subjectSmart contractspt_PT
dc.subjectFinancial systempt_PT
dc.titleA criptomoeda na ordem jurídica : velhas soluções para um novo problema?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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