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Resumo(s)
Analise da aplicação da Cláusula Geral Anti‑Abuso (CGAA), prevista no artigo 38.º da LGT, à figura do substituto tributário, no âmbito da tripartição da relação jurídica tributária, tentando delimitar em que tipo de situações é que este, por ter ou dever ter conhecimento da construção ou séries de construções realizadas pelo contribuinte, pode ser responsabilizado nos termos da aplicação das regras gerais de responsabilidade em caso de substituição tributária.
Analysis of the application of the General Anti-Abuse Clause, provided for in article 38 of the LGT, to the figure of the tax substitute, within the scope of the tripartition of the tax legal relationship, trying to delimit in what type of situations he/she, by having or should have knowledge of the construction or series of constructions carried out by the taxpayer, can be held liable under the terms of the application of the general rules of liability in the event of tax substitution.
Analysis of the application of the General Anti-Abuse Clause, provided for in article 38 of the LGT, to the figure of the tax substitute, within the scope of the tripartition of the tax legal relationship, trying to delimit in what type of situations he/she, by having or should have knowledge of the construction or series of constructions carried out by the taxpayer, can be held liable under the terms of the application of the general rules of liability in the event of tax substitution.
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Palavras-chave
Substituição tributária Ordenamento jurídico português Diretiva antielisão Elisão fiscal Segurança jurídica Cláusula geral anti‑abuso General anti-abuse clause Tax substitution Portuguese legal system Anti-avoidance directive Tax avoidance Legal certainty
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Universidade Católica Editora