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Estatísticas para A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário: delimitação do âmbito de aplicação do artigo 38.º, n.º 5, da LGT

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A aplicação da cláusula geral anti-abuso ao substituto tributário: delimitação do âmbito de aplicação do artigo 38.º, n.º 5, da LGT 40

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