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A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalho
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Rouxinol, Milena Silva | |
| dc.contributor.author | Pinho, Pedro Filipe Lagoa Mota | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-03T14:39:40Z | |
| dc.date.issued | 2017-09-15 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação incidirá na prisão do trabalhador, sendo que, para efeitos de concretização, iremos subdividi-la em quatro capítulos: introdução; prisão preventiva do trabalhador; prisão efetiva do trabalhador; e conclusões. Atente-se que as partes que concernem à prisão preventiva e à prisão efetiva estarão subdividas por secções, sendo explanadas as diversas teses apresentadas no seio da doutrina e jurisprudência nacionais. Iremos também ter presente o Direito comparado, já que estas não são situações exclusivas do nosso ordenamento, como também tentaremos articular os diferentes argumentos apresentados por autores e magistrados com o nosso entendimento, que, ressalve-se já, nem sempre se encontra definido. Quanto ao tema em si, sublinhe-se que estamos a lidar com algo bastante complexo que para além de não encontrar solução legal, também lida com diversas figuras do direito laboral, tal como a suspensão ou a cessação do contrato de trabalho. Por fim, urge referir que a nossa principal dificuldade neste tema foi o facto de a prisão do trabalhador se encontrar num ponto equidistante entre a esfera privada e a esfera laboral do trabalhador, o que implica que tais situações sejam tratadas com pinças, não sendo possível, portanto, ser-se conclusivos em certos aspetos. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present study will focus on the imprisonment of the worker, and, for the purpose of accomplishment, we will subdivide it into four chapters: the introduction; the remand detention of the worker; the imprisonment of the worker; and, at last, the conclusions. Be aware that, the parts that concern pre-trial detention and imprisonment of the worker are going to be subdivided into sections. Hence, we will expose the different theses presented within national doctrine and jurisprudence, keeping also in mind the comparative law, since these are not exclusive situations of the Portuguese legal system. In addition, we will try to articulate the different arguments presented by authors and magistrates with our understanding, which is not always defined, as it was already emphasized. As for the subject itself, let us reiterate that we are dealing with something quite complex that, in addition to not finding a legal solution, also deals with several figures of labor law, such as the suspension or the termination of employment contract. Finally, it is important to mention that our main difficulty in this issue was the fact that the arrest of the worker is at a point equidistant between the private sphere and the worker's labor domain, which implies that such situations must be handled with a fine-tooth comb. There- fore, we must confess that we cannot give a conclusive solution in certain aspects. | en_EN |
| dc.identifier.tid | 201760223 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/23297 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Prisão do trabalhador | |
| dc.subject | Faltas ao trabalho | |
| dc.subject | Suspensão do contrato de trabalho | |
| dc.subject | Cessação do contrato de trabalho | |
| dc.subject | Imprisonment of the employee | |
| dc.subject | Absences from work | |
| dc.subject | Suspension of the employment contract | |
| dc.subject | Termination of the employment contract | |
| dc.title | A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalho | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |