Uma análise do crime de branqueamento : como pode o crime não compensar?

Luís, Bárbara Maria Fragoso

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Uma análise do crime de branqueamento : como pode o crime não compensar?

2025-07-04Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg	16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg	08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.advisor	Silva, Germano Maques da
dc.contributor.author	Luís, Bárbara Maria Fragoso
dc.date.accessioned	2025-07-24T12:01:03Z
dc.date.available	2025-07-24T12:01:03Z
dc.date.issued	2025-07-04
dc.date.submitted	2024-03
dc.description.abstract	A presente dissertação tem por objetivo a análise crítica a vários aspetos do fenómeno do branqueamento. Apesar dos esforços das instâncias nacionais e internacionais, as práticas de dissimulação da origem ilícita das vantagens, que persistem e estão em constante evolução, representam uma das mais graves ameaças à estabilidade do Estado de Direito democrático. Percorrem-se diversas questões cruciais para o entendimento da configuração do crime no ordenamento jurídico português, salientando-se, ao longo de toda a exposição, que é a máxima «o crime não compensa» que deve orientar a luta contra o branqueamento, que é deste indissociável. Conclui-se pela corrente necessidade de persistência e aperfeiçoamento da intervenção legislativa, continuando, mais que nunca, a justificar-se a atuação do Direito Penal.	por
dc.description.abstract	The purpose of this dissertation is to critically analyse various aspects of the phenomenon of money laundering. Despite the efforts of national and international instances, the practices of disguising the illicit origin of profits, which persist and are constantly evolving, represent one of the most serious threats to the stability of the democratic rule of law. This study covers several issues which are crucial to the understanding of the configuration of the crime in the Portuguese legal system, emphasising throughout that it is the maxim «crime does not pay» that should guide the fight against money laundering, being inseparable from it. It is concluded that there is a current need for persistence and improvement in legislative intervention, and that Criminal Law continues to be necessary in combating money laundering.	eng
dc.identifier.tid	203970578
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/54048
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	N/A
dc.subject	Branqueamento
dc.subject	Direito penal económico
dc.subject	Sistema punitivo
dc.subject	Cooperação internacional
dc.subject	Política crimina
dc.subject	Criminalidade organizada
dc.subject	Autobranqueamento
dc.subject	Money laundering
dc.subject	Economic criminal law
dc.subject	Punitive system
dc.subject	International cooperation
dc.subject	Criminal policy
dc.subject	Organised crime
dc.subject	Self-laundering
dc.title	Uma análise do crime de branqueamento : como pode o crime não compensar?	por
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.name	Mestrado em Direito