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Abstract(s)
More than ever, the competition to lead the technological race puts artificial intelligence in the centre of the global power play. The idea of a potential mortal weapon system that does not require a human agent on the loop is far from being just an academic hypothesis and the question arises on whom to allocate responsibility for its unlawful acts. Being a current topic, transversal to several legal and ethical issues, the focus of the present dissertation will remain on the possibility of accountability for Autonomous Weapon System’s unlawful acts in International Armed Conflicts.
Atualmente, mais do que nunca, a competição para liderar a corrida tecnológica coloca a inteligência artificial no centro do poder global. A ideia de um sistema de armamento autónomo que não requer a intervenção de um agente humano durante a sua operação está longe de representar uma mera hipótese académica levantando-se, assim, a questão de saber a quem imputar a responsabilidade por atuações ilegais. Sendo um tópico atual, transversal a várias questões éticas e jurídicas, o foco da presente dissertação permanecerá na possibilidade de imputação da responsabilidade por atos ilegais de sistemas de armamento autónomo em situação de Conflito Armado Internacional.
Atualmente, mais do que nunca, a competição para liderar a corrida tecnológica coloca a inteligência artificial no centro do poder global. A ideia de um sistema de armamento autónomo que não requer a intervenção de um agente humano durante a sua operação está longe de representar uma mera hipótese académica levantando-se, assim, a questão de saber a quem imputar a responsabilidade por atuações ilegais. Sendo um tópico atual, transversal a várias questões éticas e jurídicas, o foco da presente dissertação permanecerá na possibilidade de imputação da responsabilidade por atos ilegais de sistemas de armamento autónomo em situação de Conflito Armado Internacional.
Description
Keywords
Artificial Intelligence Autonomous weapon systems International humanitarian law Accountability International criminal law State’s responsibility Inteligência artificial Sistemas de armamento autónomos Direito internacional humanitário Responsabilidade Direito internacional criminal Responsabilidade do Estado