Publicação
Those who cisn't : a identidade de género como fator de discriminação nas relações laborais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| datacite.subject.sdg | 10:Reduzir as Desigualdades | |
| dc.contributor.advisor | Rouxinol, Milena da Silva | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Andreia Cardoso Marques Amorim de | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T09:01:58Z | |
| dc.date.available | 2025-10-13T09:01:58Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-30 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | O tratamento da discriminação em razão da identidade de género enfrenta problemas de monta em virtude da matriz binária e cisnormativa em que operam a generalidade dos sistemas jurídicos, cujas normas acomodam mulheres e homens cis, mas não todo o espetro de características sexuais, identidades e expressões de género. Embora se dê conta, no plano fáctico, que a identidade de género é um motivo em razão do qual se discrimina, inclusive em contexto laboral – quer na fase de acesso a emprego, quer no âmbito da execução do contrato de trabalho – a generalidade dos instrumentos jurídicos não a prevê como fator de discriminação, levantando problemas no tratamento destas questões. Sob o olhar do Direito do Trabalho e do Direito Antidiscriminação, atendemos às suas implicações no âmbito das relações laborais, em especial, no âmbito das organizações de tendência. Ora, em virtude do seu cariz ideológico ou religioso, elas representam, tipicamente, uma maior compressão das posições jurídicas fundamentais dos seus trabalhadores. Com efeito, os seus postulados ideológicos ou religiosos contendem, por vezes, com outros fatores de discriminação, entre os quais, a identidade de género, resultando no condicionamento do acesso e da conservação do emprego. Reunindo contributos jurisprudenciais e doutrinais, procuraremos perceber, assim, que limites podem emergir à liberdade individual. | por |
| dc.description.abstract | The treatment of discrimination based on gender identity faces significant challenges due to the binary and cisnormative framework in which most legal systems operate. These systems typically accommodate cisgender men and women but fail to encompass the full spectrum of sexual characteristics, gender identities, and gender expressions. Although, in practice, it is acknowledged that gender identity is a ground for discrimination — including in the workplace, both at the hiring stage and during the execution of the employment contract — most legal instruments do not explicitly recognize it as such, creating difficulties in addressing these issues. From the perspective of Labour Law and Antidiscrimination Law, we´ll discuss its implications in the work context, particularly within faith-based or ideologically driven organizations. Due to their ideological or religious nature, these organizations often impose greater restrictions on the fundamental rights of their workers. Their ideological or religious values may, at times, clash with other grounds of discrimination, including gender identity, resulting in limitations on access to and retention of employment. By drawing on case law and academic research, this study seeks to understand what limits may arise concerning individual freedom. | eng |
| dc.identifier.tid | 204004772 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55308 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Discriminação | |
| dc.subject | Identidade de género | |
| dc.subject | Expressão de género | |
| dc.subject | Sexo | |
| dc.subject | Género | |
| dc.subject | Organizações de tendência | |
| dc.subject | Discrimination | |
| dc.subject | Gender identity | |
| dc.subject | Gender expression | |
| dc.subject | Sex | |
| dc.subject | Gender | |
| dc.subject | Faith-based or ideological organizations | |
| dc.title | Those who cisn't : a identidade de género como fator de discriminação nas relações laborais | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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