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Ativismo judiciário em matéria de direito sociais com enfoque nos benefícios assistenciais : comparativo entre Brasil e Portugal
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Queiroz, Benedita Menezes | |
| dc.contributor.author | Moreira, Lailiane de Fátima | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T15:21:09Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T15:21:09Z | |
| dc.date.issued | 2020-07-28 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Diante da crise que assombra Brasil e Portugal, neste trabalho discorremos brevemente sobre qual a importância e o sobre o crescimento do ativismo judicial para a garantia dos direitos sociais que são constitucionalmente garantidos. Além disso, apresentamos sobre as principais diferenças entre os direitos sociais e assistência social entre os países e como o ativismo judicial se faz necessário mais em um país do que no outro. Não obstante, destacamos a importância da interferência do Poder Judiciário para tutelar e garantir a efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como se há uma quebra na separação de poderes diante o crescimento do judiciário em matéria de proteção aos direitos sociais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Facing the crisis that affects Brazil and Portugal, we briefly discuss the importance and growth of judicial activism to ensure social rights which are constitutionally guaranteed. We discussed about the differences between social benefits and social assistance on both countries and how judicial activism is most required in one country than the other. Nevertheless, we emphasize the importance of the interference of the Judiciary to protect and ensure the effectiveness of the Principle of Dignity of the Human Person and if there is a breach in the separation of powers with the growth of the Judiciary in terms of protection of social rights. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202512126 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33676 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_PT |
| dc.subject | Judicialização | pt_PT |
| dc.subject | Direitos sociais | pt_PT |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_PT |
| dc.subject | Assistência social | pt_PT |
| dc.subject | Judicial activism | pt_PT |
| dc.subject | Judiciary | pt_PT |
| dc.subject | Social rights | pt_PT |
| dc.subject | Dignity of human person | pt_PT |
| dc.subject | Social assistance | pt_PT |
| dc.title | Ativismo judiciário em matéria de direito sociais com enfoque nos benefícios assistenciais : comparativo entre Brasil e Portugal | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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