Repository logo
 
Publication

Ativismo judiciário em matéria de direito sociais com enfoque nos benefícios assistenciais : comparativo entre Brasil e Portugal

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorQueiroz, Benedita Menezes
dc.contributor.authorMoreira, Lailiane de Fátima
dc.date.accessioned2021-06-16T15:21:09Z
dc.date.available2021-06-16T15:21:09Z
dc.date.issued2020-07-28
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractDiante da crise que assombra Brasil e Portugal, neste trabalho discorremos brevemente sobre qual a importância e o sobre o crescimento do ativismo judicial para a garantia dos direitos sociais que são constitucionalmente garantidos. Além disso, apresentamos sobre as principais diferenças entre os direitos sociais e assistência social entre os países e como o ativismo judicial se faz necessário mais em um país do que no outro. Não obstante, destacamos a importância da interferência do Poder Judiciário para tutelar e garantir a efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como se há uma quebra na separação de poderes diante o crescimento do judiciário em matéria de proteção aos direitos sociais.pt_PT
dc.description.abstractFacing the crisis that affects Brazil and Portugal, we briefly discuss the importance and growth of judicial activism to ensure social rights which are constitutionally guaranteed. We discussed about the differences between social benefits and social assistance on both countries and how judicial activism is most required in one country than the other. Nevertheless, we emphasize the importance of the interference of the Judiciary to protect and ensure the effectiveness of the Principle of Dignity of the Human Person and if there is a breach in the separation of powers with the growth of the Judiciary in terms of protection of social rights.pt_PT
dc.identifier.tid202512126pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33676
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAtivismo judicialpt_PT
dc.subjectJudicializaçãopt_PT
dc.subjectDireitos sociaispt_PT
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_PT
dc.subjectAssistência socialpt_PT
dc.subjectJudicial activismpt_PT
dc.subjectJudiciarypt_PT
dc.subjectSocial rightspt_PT
dc.subjectDignity of human personpt_PT
dc.subjectSocial assistancept_PT
dc.titleAtivismo judiciário em matéria de direito sociais com enfoque nos benefícios assistenciais : comparativo entre Brasil e Portugalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
00693_02_lailiane-de-fátima-moreira-345018035-dissertacao-integral.pdf
Size:
605.29 KB
Format:
Adobe Portable Document Format