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A liberdade de escolher a escola : o cheque-ensino

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O objeto deste trabalho é avaliar a apetência das famílias para o exercício da liberdade de seleção e de escolha da escola para os seus formandos através do sistema de financiamento estatal direto aos alunos, via cheque-ensino. Perante uma sociedade civil sujeita (e agrilhoada ainda) a dogmas ideológicos impostos pelo Estado-Educador torna-se obrigatório a implantação do sistema da livre escolha da escola, racionalizando o sistema público de ensino, como meio (e modo) de ultrapassar a ineficácia e profunda crise do sistema de ensino público em Portugal. Com base num questionário aos encarregados de educação foi possível identificar a apetência das famílias de serem livres de escolher a escola fora das normas da “cartilha escolar” (que estabelece, em Portugal, a obrigatoriedade da frequência de uma determinada escola em função da residência dos alunos ou do local de trabalho dos pais). Esta vontade configura uma (r)evolução no planeamento da rede escolar, de “uma regulação pela oferta” para “uma regulação pela procura”, e põem em evidência o aparecimento de novos espaços de interdependência//concorrência entre todas as escolas, com visível efeito sobre o modo como é (ou não) garantida a igualdade de oportunidades e o sucesso educativo.
The purpose of this study was to assess the trend of families regarding the free choice of schools for their children by means of a school voucher. In face of a civil society subject to (and fettered by) the ideological tenets imposed by the State-Educator, an implementation of the free school choice system has become urgent, streamlining the public school system as a means (and a way) to overcome the inefficiency and deep crisis of the public education system in Portugal. Based on a questionnaire to carers, it was possible to identify the trend of the families regarding the free choice of schools outside the norms of the “school map” reality (in Portugal, students attend a specific school, within their neighbourhood or their parents’ workplace). This trend sets a (r)evolution as there is a switch from “regulatory supply" to “regulatory demand” in terms of school planning, highlighting the new areas of interdependence or competition already emerging between neighbouring schools, with visible effects on how equal opportunities and educational success are (are not) guaranteed.

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