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Desafios da economia digital e o IVA em Angola : uma avaliação crítica das lições dos regimes de Cabo Verde e da União Europeia
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Abstract(s)
Esta tese aborda os desafios da tributação da economia digital em sede de IVA no caso específico de Angola. O objetivo é fazer uma análise do sistema atual do IVA e da economia digital em Angola, avaliando o atual sistema à luz da experiência da União Europeia e de Cabo Verde. A opção por estes dois regimes deve-se ao facto de a União Europeia estar mais avançada em termos de discussão e implementação do IVA à economia digital. Por outro lado, importa não deixar de fora a realidade africana, como é o caso de Cabo Verde, que dentro dos PALOP possui um sistema coeso de tributação da economia digital. O trabalho resulta numa abordagem diferenciada ao atual sistema angolano e ao que pode ser melhorado. Constatou-se algumas limitações referentes à obtenção de dados estatísticos referentes a este tema bem como uma carência de orientações da Administração Tributária angolana no sentido de estabelecer qual o melhor caminho a aplicar nas transações comerciais a nível internacional.
This thesis deals with the challenges of the digital economy in the specific case of Angola, the aim of which is to analyse the current VAT system and the digital economy in Angola and to draw on the experience of the European Union and Cape Verde. The choice of these two regimes is due to the fact that the European Union is more advanced in terms of discussing and implementing VAT for the digital economy without, on the other hand, leaving out the African reality, such as Cape Verde, which within the PALOP countries has a cohesive system for taxing the digital economy. The work results in an Important approach to the current Angolan system and what can be improved. There were some limitations in terms of obtaining statistical data on the subject, as well as the lack of guidelines from the Angolan Tax Administration to establish the best way to apply the existing rules to international commercial transactions.
This thesis deals with the challenges of the digital economy in the specific case of Angola, the aim of which is to analyse the current VAT system and the digital economy in Angola and to draw on the experience of the European Union and Cape Verde. The choice of these two regimes is due to the fact that the European Union is more advanced in terms of discussing and implementing VAT for the digital economy without, on the other hand, leaving out the African reality, such as Cape Verde, which within the PALOP countries has a cohesive system for taxing the digital economy. The work results in an Important approach to the current Angolan system and what can be improved. There were some limitations in terms of obtaining statistical data on the subject, as well as the lack of guidelines from the Angolan Tax Administration to establish the best way to apply the existing rules to international commercial transactions.
Description
Keywords
Economia digital Tributação da economia digital em sede de IVA União Europeia Cabo Verde Angola Propostas para Angola Digital economy VAT taxation of the digital economy European Union Cape Verde Proposals for Angola