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O superior interesse da criança ao convívio com ambos os progenitores em caso de divórcio e a alienação parental : respostas do direito português

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Resumo(s)

A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Privado, e tem como propósito analisar uma das consequências que as situações de rutura familiar acarretam para as crianças e jovens fruto dessa relação afetiva dissolvida, que será a alienação parental. Ora, analisar a problemática do instituto da alienação parental implica, deste logo, fazer uma breve explicação acerca do exercício das responsabilidades parentais, primordialmente quando estamos perante situações de rutura familiar, como o divórcio e a separação de pessoas e bens. Sucede que nem sempre é fácil conseguir estas situações de dissociação familiar com a harmonização entre os direitos dos pais de educação e manutenção dos filhos e o superior interesse da criança. Desta forma, com esta Dissertação procurarei refletir acerca das soluções que o nosso Direito oferece no sentido de proteger esse direito de convivência da criança com ambos os progenitores, não só pelo já comummente processo de alteração das responsabilidades parentais, mas, desde logo, no âmbito do processo de promoção e proteção.
This dissertation was written as part of the Master's Degree in Law, with a specialization in Private Law, and its purpose is to analyze one of the consequences that situations of family breakdown have for children and young people who are the fruit of this dissolved affective relationship, which is parental alienation. Analyzing the problem of parental alienation implies a brief explanation of the exercise of parental responsibilities, especially when we are faced with situations of family breakdown, such as divorce and separation. It is not always easy to reconcile these situations of family dissociation with the harmonization between the parents' rights to raise and maintain their children and the best interests of the child. With this dissertation, I will attempt to reflect on the solutions that our law offers in order to protect the child's right to socialize with both parents, not only through the already common process of changing parental responsibilities, but also in the context of the promotion and protection process.

Descrição

Palavras-chave

Família Responsabilidades parentais Divórcio Alienação parental Superior interesse da criança Direito ao convívio Family Parental responsibilities Divorce Parental alienation Best interest of the child Right to coexist

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