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Alojamento local : a questão das mais-valias

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMorais, Rui Manuel Corucho Duarte
dc.contributor.authorAlmeida, Ana Rita Ferreira Ribeiro
dc.date.accessioned2019-11-11T10:03:16Z
dc.date.available2019-11-11T10:03:16Z
dc.date.issued2019-10-02
dc.description.abstractO alojamento local não apresenta per si uma realidade tão transparente quanto os sujeitos passivos que o exploram gostariam. Trata-se de uma realidade multifacetada, que ao nível tributário apresenta peculiaridades tais que obriga ao seu conhecimento antes do início da atividade. Assim, previamente, o sujeito passivo que explore a atividade de alojamento local deverá conhecer os seus contornos legais para que possa avaliar de forma conveniente qual o enquadramento jurídico que se define como mais vantajoso para si. O regime do alojamento local difere em alguma medida do regime aplicável aos rendimentos prediais, mas tem características que do mesmo modo o podem aproximar dele. Falamos de uma atividade diversificada que abarca uma multiplicidade de locais para exercício da atividade, uma rede de utilizadores também eles não comparáveis entre si, e formas de exercício distintas consoante quem o explora e entende que deve explorar. A atividade de que falamos comporta cada vez mais conflitos de coexistência, motivo pelo qual nos debruçamos sobre ela na nossa abordagem. Não descuidaremos de tratamento as três categorias de tributação do CIRS que se avizinham como relevantes ao tema. O tema mais questionável referente às mais-valias geradas será o grande enfoque do nosso texto.pt_PT
dc.description.abstractThe local accommodation does not present a reality as transparent as the taxable persons, who exploit it, would like. It Is a multifaceted reality, which at the tax level presents peculiarities such that it obliges is knowledge before the beginning of the activity. Thus, in advance, the taxable person who explores the local accommodation activity should know the legal contours so that it can conveniently assess which legal framework is defined as more advantageous to them. The local accommodation regime differs to a certain extent from the regime applicable to income from immovable property, but has characteristics that can also approximate it. We Speak of a diversified activity that encompasses a multitude of work places, a network of users that are not comparable to each other, and different forms of exercise, depending on who explore its and understands that it should be explored. The activity that we speak of involves more and more conflicts of coexistence, which is the main reason why we learning about it on our approach. We will be taking care of the three categories of CIRS taxation that are relevant to the topic. The most questionable issue regarding the capital gains generated will be the biggest focus of our text.pt_PT
dc.identifier.tid202291847pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28638
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAlojamento localpt_PT
dc.subjectMais-valiaspt_PT
dc.subjectCategoria Bpt_PT
dc.subjectCategoria Gpt_PT
dc.subjectCategoria Fpt_PT
dc.subjectPrincípio da realizaçãopt_PT
dc.subjectLocal accommodationpt_PT
dc.subjectPredictive incomept_PT
dc.subjectCapital gainspt_PT
dc.subjectCategory Bpt_PT
dc.subjectCategory Gpt_PT
dc.subjectCategory Fpt_PT
dc.subjectPrinciple of realizationpt_PT
dc.subjectTax planningpt_PT
dc.titleAlojamento local : a questão das mais-valiaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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