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Tributação em campo : preços de transferência em grupos multiclube
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A presente dissertação discute a eventual aplicação do instituto dos preços de transferência a transações entre clubes de futebol que fazem parte de uma estrutura de Grupo “Multiclube”. O objetivo é analisar como as transferências de jogadores de futebol podem ser reguladas e avaliadas através deste instrumento do Direito Fiscal, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a verdade desportiva. É analisada legislação fiscal, societária e contabilística nacional e internacional aplicável às transferências de jogadores de futebol, bem como a regulamentação societária e fiscal do Grupo “Multiclube”. Através desta análise, são identificados os impactos das transferências praticadas dentro do Grupo e são propostas medidas que têm como objetivo uma melhor fiscalização do problema subjacente.
This dissertation examines the potential application of transfer pricing regarding transactions made between clubs that are part of the "Multiclub" structure. The focus is to analyse how the transfer of players may be regulated and evaluated using transfer pricing as an instrument provided by Tax Law to guarantee the fulfilment of fiscal obligations and the sporting truth. It investigates national and international fiscal, commercial and accounting legislation applicable to player transfers and groups' corporate and fiscal regulations. By doing so, it identifies the impact of the transfer of players within a group and proposes measures to secure a better monitoring of the inherent problem.
This dissertation examines the potential application of transfer pricing regarding transactions made between clubs that are part of the "Multiclub" structure. The focus is to analyse how the transfer of players may be regulated and evaluated using transfer pricing as an instrument provided by Tax Law to guarantee the fulfilment of fiscal obligations and the sporting truth. It investigates national and international fiscal, commercial and accounting legislation applicable to player transfers and groups' corporate and fiscal regulations. By doing so, it identifies the impact of the transfer of players within a group and proposes measures to secure a better monitoring of the inherent problem.
Description
Keywords
Ativo intangível Estrutura societária Grupo multiclube Grupo de sociedades Preços de transferência Transferências de jogadores de futebol Verdade desportiva Intangible asset Corporate structure Multiclub ownership Corporate group Transfer pricing Football player transfers Sporting integrity
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