Publicação
Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Cunha, José Damião da | |
| dc.contributor.author | Gomes, Bruno de Azevedo Costa | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-10T16:07:44Z | |
| dc.date.available | 2013-12-10T16:07:44Z | |
| dc.date.issued | 2013-05-30 | |
| dc.date.submitted | 2013 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação debruça-se sobre o fenómeno do doping, de uma perspectiva jurídico-criminal, dividindo-se em duas partes fundamentais: a primeira, concernente à análise do bem jurídico, na qual se visa aquilatar da legitimidade material da punição da autodopagem e heterodopagem; ao passo que a segunda se dedica ao estudo do tipo penal de administração de substâncias e métodos proibidos, previsto e punido pelo artigo 45º da Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adoptando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/13403 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.title | Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |