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Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorCunha, José Damião da
dc.contributor.authorGomes, Bruno de Azevedo Costa
dc.date.accessioned2013-12-10T16:07:44Z
dc.date.available2013-12-10T16:07:44Z
dc.date.issued2013-05-30
dc.date.submitted2013
dc.description.abstractA presente dissertação debruça-se sobre o fenómeno do doping, de uma perspectiva jurídico-criminal, dividindo-se em duas partes fundamentais: a primeira, concernente à análise do bem jurídico, na qual se visa aquilatar da legitimidade material da punição da autodopagem e heterodopagem; ao passo que a segunda se dedica ao estudo do tipo penal de administração de substâncias e métodos proibidos, previsto e punido pelo artigo 45º da Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adoptando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/13403
dc.language.isoporpor
dc.titleAspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagempor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspor
rcaap.typemasterThesispor
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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