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O tráfico de crianças para fins de exploração sexual

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A presente dissertação focar-se-á, em primeiro plano, numa análise legal do crime de tráfico de menores para fins de exploração sexual e, num segundo e último momento, numa abordagem deste flagelo atual numa perspetiva mais psicossociológica. Entendemos que o tráfico de pessoas se afigura como um problema na ordem do dia, não é algo que seja dos séculos passados, dos primórdios do ser humano. Bem pelo contrário. É um “monstro” presente da nossa sociedade, cujos limites e razões, muitas vezes, se desconhece. Ninguém está a salvo e, por vezes, uma simples distração poderá ditar o destino de uma criança. A vitimização de uma criança para uma rede de tráfico provoca-lhe, inegavelmente, inúmeras mazelas. No entanto, e mesmo que posteriormente venha a ser salva, há sequelas que não se apagam, nomeadamente as psicológicas, como vamos demonstrar, entre outras questões, no capítulo destinado à abordagem psicossociológica deste crime.
The present dissertation will focus, first, on a legal analysis of the crime of trafficking in minors for the purpose of sexual exploitation and, in a second and final moment, an approach will be taken to address this current scourge in a more psycho-sociological context. We understand that trafficking in persons is a problem of the order of the day, it is not something from the past centuries, from the beginnings of the human being. Quite the contrary. It is a very present "monster" of our society, whose limits and reasons are often unknown. No one is safe and sometimes a mere distraction can dictate the fate of a child. Victimization of a child into a trafficking network is undoubtedly causing her many ills. However, even if she is later saved, there are sequels that do not go away, especially the psychological ones, as we will demonstrate, among other things, in the chapter aimed at the psycho-sociological approach to this crime.

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Keywords

Tráfico de menores Exploração sexual Lenocínio de menores Artigo 160º Concurso de crimes Bem jurídico Liberdade pessoal Liberdade sexual Autodeterminação sexual Artigo 175º Pornografia de menores Psicossociológico Trafficking in minors Sexual exploitation Pimping of minors Article 160º Personal freedom Sexual self-determination Article 175º Child pornography Psycho-sociological

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