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Publicação

Cisão de sociedades - em especial, o conceito de unidade económica

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.advisorAntunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia
dc.contributor.authorMoreira, Fábio Ivo Nave
dc.date.accessioned2015-11-19T10:49:49Z
dc.date.available2015-11-19T10:49:49Z
dc.date.issued2015-10-12
dc.date.submitted2015
dc.description.abstractA cisão de sociedades consiste numa operação de reorganização da estrutura empresarial que se encontra intrinsecamente ligada ao fenómeno de mutação e desenvolvimento das sociedades comerciais. A presente dissertação visa analisar a cisão de sociedades à luz do Código das Sociedades Comerciais, com especial destaque para a problemática relativa à hermenêutica jurídica do conceito de “unidade económica” consagrado no ordenamento jurídico-societário português. Destarte, procurar-se-á estabelecer qual o alcance desta expressão, examinando as soluções que têm sido propostas pela doutrina e jurisprudência portuguesas, bem como numa perspetiva comparada e pluridisciplinar.
dc.description.abstractThe split-up is a reorganization of the corporate structure that is intrinsically linked to the phenomenon of change and development of corporations. This thesis aims to analyze the split-up in accordance with that established by the Portuguese Commercial Companies Code, with particular emphasis on the problems relating to the legal interpretation of the "economic unit" concept under the national law. Therefore, the meaning of that expression will be determined, examining the main literature on the subject as well as court solutions. The importance of this matter will be set out in a comparative and multidisciplinary perspective.
dc.identifier.tid201490218
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/18656
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCisão de sociedades
dc.subjectUnidade económica
dc.subjectSplit-up
dc.subjectEconomic unit
dc.titleCisão de sociedades - em especial, o conceito de unidade económicapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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