Publication
Alguns problemas em torno dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| datacite.subject.sdg | 03:Saúde de Qualidade | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Cristina Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Inês dos Santos Vitó Pinto de | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T10:04:59Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T10:04:59Z | |
| dc.date.issued | 2025-09-04 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objeto de estudo os acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, analisando o respetivo regime jurídico e os principais problemas que emergem da sua aplicação. A investigação centra-se em três grandes eixos: a determinação do universo dos praticantes desportivos profissionais à luz da Lei n.º 48/2023, a questão do nexo de causalidade entre evento e lesão, a problemática dos acidentes de trabalho ocorridos ao serviço das seleções e, por fim, a gestão dos calendários desportivos como instrumento de prevenção de acidentes. O objetivo do estudo consiste, então, em avaliar em que medida o atual enquadramento legal garante uma proteção eficaz aos praticantes desportivos profissionais, identificando eventuais lacunas e desafios interpretativos, bem como propor soluções para melhorar a aplicação da legislação. A abordagem adotada é eminentemente jurídico-dogmática, baseada na análise crítica da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência, complementada com uma perspetiva comparativa com o regime espanhol, dada a grande proximidade geográfica com o nosso país. Pretendemos, desta forma, analisar um regime jurídico diferente daquele a que nos regemos e sermos capazes de alcançar as diferenças, a este nível, em países tão próximos e com culturas desportivas deveras semelhantes. A dissertação examina, ainda, a interação entre o direito do trabalho e o direito desportivo, de forma a evidenciar a especificidade do contrato de trabalho desportivo e os desafios que se colocam no seu âmbito. Os resultados obtidos revelam que, apesar dos avanços introduzidos pela Lei n.º 48/2023, subsistem problemas significativos assim como a necessidade de um debate alargado entre juristas, federações e atletas para uma melhor adaptação do regime jurídico às exigências do desporto profissional. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation focuses on occupational accidents involving professional athletes, analyzing the relevant legal framework and the main issues arising from its application. The research is structured around three key aspects: the determination of the scope of professional athletes under Law No. 48/2023, the causal link between an event and an injury, the issue of work-related accidents occurring while serving on national teams and, finally, the management of sports calendars as a preventive mechanism for accidents. The primary objective of this study is to evaluate the extent to which the current legal framework ensures effective protection for professional athletes, identifying potential gaps and interpretative challenges while proposing solutions to improve the legislation’s implementation. The approach adopted is predominantly legal-dogmatic, based on a critical analysis of applicable legislation, doctrine, and case law, complemented by a comparative perspective with the Spanish legal system, given the great geographical proximity to our country. In this way, we aim to analyze a legal framework different from the one we abide by and to identify the differences at this level in countries that are so close and share remarkably similar sports cultures. The dissertation also examines the interaction between labor law and sports law to highlight the specificity of sports employment contracts and the challenges associated with their regulation. The findings reveal that, despite the progress introduced by Law No. 48/2023, significant issues persist, along with the need for broader discussions among legal scholars, federations, and athletes to better adapt the legal framework to the demands of professional sports. | eng |
| dc.identifier.tid | 204005159 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55259 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Acidentes de trabalho | |
| dc.subject | Praticantes desportivos profissionais | |
| dc.subject | Nexo de causalidade | |
| dc.subject | Calendários desportivos | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Direito desportivo | |
| dc.subject | Occupational accidents | |
| dc.subject | Professional athletes | |
| dc.subject | Causal link | |
| dc.subject | Sports calendar | |
| dc.subject | Labor law | |
| dc.subject | Sports law | |
| dc.title | Alguns problemas em torno dos acidentes de trabalho dos praticantes desportivos | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- 204005159.pdf
- Size:
- 694.51 KB
- Format:
- Adobe Portable Document Format