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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança(2).
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica Penas principais Penas acessórias Superior interesse da criança
Contexto Educativo
Citação
Ferreira, M. E. (2018). As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança. Julgar on-line, 10 p.
Editora
Associação Sindical dos Juízes Portugueses