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Publicação

As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança

dc.contributor.authorFerreira, Maria Elisabete
dc.date.accessioned2018-07-18T15:30:58Z
dc.date.available2018-07-18T15:30:58Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança(2).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationFerreira, M. E. (2018). As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança. Julgar on-line, 10 p.pt_PT
dc.identifier.issn2183-3419
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/25242
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherAssociação Sindical dos Juízes Portugueses
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.subjectPenas principaispt_PT
dc.subjectPenas acessóriaspt_PT
dc.subjectSuperior interesse da criançapt_PT
dc.titleAs penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criançapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.titleJulgarpt_PT
person.familyNameCosta Ferreira
person.givenNameMaria Elisabete
person.identifier.ciencia-idE013-DA7E-D5B8
person.identifier.orcid0000-0003-3517-2411
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication4fc00c9b-bd78-4ca9-aa74-8735947a75df
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery4fc00c9b-bd78-4ca9-aa74-8735947a75df

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