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O esgotamento do direito de autor : a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Rocha, Maria Vitória Rodrigues Vaz Ferreira da | |
| dc.contributor.author | Arantes, Isabel Luzia Silva | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-30T15:29:59Z | |
| dc.date.available | 2022-05-30T15:29:59Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-21 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | O avanço tecnológico a que assistimos desde, pelo menos, o estabelecimento da internet como principal forma de comunicação entre pessoas, organizações e empresas, tem vindo a possibilitar uma panóplia de conteúdos e serviços que, de dia para dia, parece ser infinita. O desenvolvimento dos conteúdos protegidos pelo direito de autor não é, de todo, alheio a tal realidade. Com isso, a forma de fazer mais e fazer diferente tornou-se um elemento indispensável no mundo da cultura. A questão do esgotamento do direito de autor após a primeira venda, é, realmente, uma questão premente no que toca à solução necessária para um mercado europeu, no que tange aos direitos de autor e não tem sido alvo de uma resposta unânime e exata ao nível jurisprudencial e legislativo. A presente dissertação visa o estudo de dois dos principais acórdãos respeitantes a esta matéria. Com isso temos a expectativa de poder vir a apresentar novas visões sobre esta problemática, sobre uma matéria cuja discussão ainda está numa fase muito embrionária. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The technological advance we have witnessed since, at least, the establishment of the internet as the main form of communication between people, organizations and companies, has been making possible a panoply of content and services which, day by day, seems to be infinite. The development of contents protected by copyright is not at all alien to this reality. The way to do more and to do it differently has become an indispensable element in the world of culture. The question of the exhaustion of copyright after the first sale is, indeed, a pressing issue regarding the necessary solution for the European market, as far as copyright is concerned, and has not been the object of a unanimous and exact response at a jurisprudential a legislative level. The present dissertation aims to study two of the main judgments concerning this matter. With this we expect to be able to present new visions on this problematic, on a matter whose discussion is still in a very embryonic stage. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202995402 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/37775 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito de autor | pt_PT |
| dc.subject | Comunicação ao público | pt_PT |
| dc.subject | Esgotamento digital | pt_PT |
| dc.subject | Poder de distribuição | pt_PT |
| dc.subject | Livros eletrónicos | pt_PT |
| dc.subject | Copyright | pt_PT |
| dc.subject | Communication to the public | pt_PT |
| dc.subject | Digital exhaustion | pt_PT |
| dc.subject | Power of distribution | pt_PT |
| dc.subject | E-books | pt_PT |
| dc.title | O esgotamento do direito de autor : a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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