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Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]

dc.contributor.authorCunha, José Damião da
dc.date.accessioned2011-05-13T13:31:52Z
dc.date.available2011-05-13T13:31:52Z
dc.date.issued1997
dc.identifier.citationCunha, J. D. da. (1997). Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]. Direito E Justiça, 11(2), 131-137. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.1997.11023por
dc.identifier.doi10.34632/direitoejustica.1997.11023
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/4253
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewednopor
dc.publisherUniversidade Católica Portuguesapor
dc.titleMedida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]por
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
person.familyNameda Cunha
person.givenNameDamião
person.identifier.ciencia-idCD1F-6091-45F1
person.identifier.orcid0000-0001-8822-8242
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typearticlepor
relation.isAuthorOfPublication83ac189a-1ec4-45bd-8b27-3b3b55c269c4
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