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Estatísticas para Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177]

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Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais). Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996 [Colectânea de Jurisprudência (Acórdãos do STJ) - 1996 T. II - pp. 175-177] 144

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