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Cartas de conforto

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
datacite.subject.fosCiências Sociais::Economia e Gestãopt_PT
dc.contributor.advisorGuedes, António Agostinho Cardoso Conceição
dc.contributor.authorFranco, Juliana Sofia Ferreira
dc.date.accessioned2020-04-24T11:07:20Z
dc.date.available2020-04-24T11:07:20Z
dc.date.issued2019-11-28
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractAo contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, as cartas de conforto (comfort letters), também denominadas cartas de patrocínio (lettres de patronage, lettere di patronage) são dotadas de contornos algo difusos, o que torna difícil a sua qualificação. A instituição financiadora, como garantia do seu crédito, preferirá um compromisso mais forte por parte da entidade controlante, como é o caso de uma garantia autónoma ou de uma fiança. Por sua vez, a entidade controlante preferirá, por certo, comprometer-se o menos possível e não ficar diretamente vinculada ao cumprimento das obrigações assumidas pela entidade controlada. Em resultado da controvérsia, o estudo realizado traça alguns apontamentos sobre esta modalidade de garantia atípica, amplamente utilizada no direito bancário estrangeiro e que ainda não possui registos significativos na doutrina nacional.pt_PT
dc.description.abstractUnlike the diferente types of personal guarantees, the comfort letters, also known as letters of patronage (lettres de patronage, lettere di patronage) have some diffuse contours, wich makes difficult to qualify them. The lending institution, as a guarantee of its credit, will prefer a stronger commitment by the controlling entity, such as anna autonomous guarantee or bail. On the other hand, the controlling entity will, surely, prefer to compromise as little as possible and not be directly bound to the obligations assumed by the controlled entity. Considering this controversy, the study presents some notes about this atyplical guarantee, widely used in foreign banking law contrary to what happens in national doctrine which does not have significant records yet.pt_PT
dc.identifier.tid202443213pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30391
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCartas de confortopt_PT
dc.subjectPatrocinantept_PT
dc.subjectPatrocinadapt_PT
dc.subjectEmitentept_PT
dc.subjectInstituição de créditopt_PT
dc.subjectResponsabilidadept_PT
dc.subjectObrigaçãopt_PT
dc.subjectFiançapt_PT
dc.subjectGarantiapt_PT
dc.subjectComfort letterspt_PT
dc.subjectControlling entitypt_PT
dc.subjectControlled entitypt_PT
dc.subjectPayeept_PT
dc.subjectCredit institutionpt_PT
dc.subjectResponsabilitypt_PT
dc.subjectObligationpt_PT
dc.subjectBailpt_PT
dc.subjectGuaranteept_PT
dc.titleCartas de confortopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito e Gestãopt_PT

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