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Publicação

A problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeia

2019-03-11Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Sofia Oliveira Pais
dc.contributor.authorDias, João de Azevedo
dc.date.accessioned2019-06-24T13:29:20Z
dc.date.available2019-06-24T13:29:20Z
dc.date.issued2019-03-11
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractA presente Dissertação encontra-se alicerçada na problemática imposta pelos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia, conforme prevista pelo Artigo 102.º TFUE. O nosso estudo foca-se, fundamentalmente, nos Mercados inseridos na Nova Economia (nomeadamente, os Mercados de Tecnologia de Ponta), cujo ritmo em termos de inovação e elevado grau de mutabilidade criam uma maior propensão para que se verifique o fenómeno The Winner Takes All Game. É ainda estudada a recolha massiva de dados pessoais dos utilizadores de serviços de determinadas empresas, enquanto reveladora de uma posição de domínio de mercado. O trabalho em apreço procura também escrutinar os conceitos de poder de mercado e definição de mercado no seio da Nova Economia, analisando as lacunas apresentadas pelo Teste SSNIP neste âmbito, assim como a apresentação de alternativas à sua utilização, com especial atenção à abordagem económica ou baseada nos efeitos, conforme proposta por diversos Autores, como sejam KATZ, SHAPIRO, ARTHUR, entre outros. Através deste trabalho – e mediante uma análise doutrinal e jurisprudencial desta matéria – foi possível concluir que a abordagem económica se apresenta, em diversos aspetos, como uma boa solução para fazer face aos problemas apresentados por mercados nos quais a inovação, investimento em investigação e recolha massiva de dados pessoais se encontram no epicentro dos mesmos.pt_PT
dc.description.abstractThe following Dissertation contemplates the study of the Network and Lock in effects problematic, in the context of the Abuse of a Dominant Position, crystalized in the Article 102.º TFEU. This work is mainly focused on the New Economy markets (namely the high technology industries), since their pace in terms of innovation and high mutability levels are the cause of “The Winner Takes All Effect”. We also analyse the massive recollection of personal data by certain companies’ services. Also, to mention that our study aims to dissect the concepts of market power and market definition in the New Economy context. We examine the SSNIP Test flaws, exploring the available alternatives to its use, namely the economic or effects-based approach, as proposed by diverse Authors, such as KATZ, SHAPIRO, ARTHUR, SALOP, amongst others. Through this work – and appealing to the doctrine and the jurisprudence on the issue – we were able to conclude that the economic approach presents itself, by various angles, as a fair solution to the problems created by a market whose core is innovation, R&D development and massive recollection of personal data.pt_PT
dc.identifier.tid202251225pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/27801
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEfeitos de redept_PT
dc.subjectEfeitos de aprisionamentopt_PT
dc.subjectNova economiapt_PT
dc.subjectGrandes dadospt_PT
dc.subjectAbuso de posição dominantept_PT
dc.subjectAbordagem económicapt_PT
dc.subjectNetwork effectspt_PT
dc.subjectLock In effectspt_PT
dc.subjectNew economypt_PT
dc.subjectBig datapt_PT
dc.subjectAbuse of a dominant positionpt_PT
dc.subjectEconomic approachpt_PT
dc.titleA problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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