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- Considerações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismoPublication . Mogo, Sara Gonçalves Lúpi Marques; Torres, Nuno Maria Herculano PinheiroEsta dissertação pretende analisar os crimes de pirataria marítima e terrorismo através de várias abordagens: análise dos conceitos e dos elementos que os constituem; o seu estatuto no sistema legal internacional e as formas e motivações inerentes à interação entre piratas e terroristas. Enquanto fenómenos de criminalidade internacional organizada, consistem em graves ameaças à vida em sociedade e aos valores em que a mesma se baseia. Várias dissertações, artigos e legislação foram consultados para averiguar se o sistema legal atual confere proteção suficiente aos bens jurídicos que estes crimes colocam em risco e para perceber as opiniões da comunidade científica para ultrapassar os obstáculos e lacunas existentes. Adicionalmente, foi consultada a legislação portuguesa, em particular o Código Penal Português, no qual se verificou a inexistência de uma norma incriminadora referente ao crime de pirataria marítima. Tal facto resulta na incapacidade do sistema legal português de sancionar essas condutas. Em conclusão, concluímos que o Direito Internacional Criminal vigente para estes crimes, é ineficiente e incapaz de assegurar a sua prevenção e punição. Este objetivo apenas poderá ser alcançado com o reconhecimento da pirataria marítima e do terrorismo como crimes internacionais e com a consagração do terrorismo no Estatuto de Roma para a criação do Tribunal Penal Internacional.
- A problemática dos efeitos de rede e de aprisionamento no contexto do abuso de posição dominante europeiaPublication . Dias, João de Azevedo; Cunha, Sofia Oliveira PaisA presente Dissertação encontra-se alicerçada na problemática imposta pelos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia, conforme prevista pelo Artigo 102.º TFUE. O nosso estudo foca-se, fundamentalmente, nos Mercados inseridos na Nova Economia (nomeadamente, os Mercados de Tecnologia de Ponta), cujo ritmo em termos de inovação e elevado grau de mutabilidade criam uma maior propensão para que se verifique o fenómeno The Winner Takes All Game. É ainda estudada a recolha massiva de dados pessoais dos utilizadores de serviços de determinadas empresas, enquanto reveladora de uma posição de domínio de mercado. O trabalho em apreço procura também escrutinar os conceitos de poder de mercado e definição de mercado no seio da Nova Economia, analisando as lacunas apresentadas pelo Teste SSNIP neste âmbito, assim como a apresentação de alternativas à sua utilização, com especial atenção à abordagem económica ou baseada nos efeitos, conforme proposta por diversos Autores, como sejam KATZ, SHAPIRO, ARTHUR, entre outros. Através deste trabalho – e mediante uma análise doutrinal e jurisprudencial desta matéria – foi possível concluir que a abordagem económica se apresenta, em diversos aspetos, como uma boa solução para fazer face aos problemas apresentados por mercados nos quais a inovação, investimento em investigação e recolha massiva de dados pessoais se encontram no epicentro dos mesmos.
- Estudo sobre o impacto de um programa de estimulação cognitiva na comunicação e na cognição de idosos com demência institucionalizadosPublication . Câmara, Joana Daniela Freitas; Nunes, Maria Vânia SilvaIntrodução: As demências traduzem-se numa deterioração cognitiva e comportamental progressiva e irreversível que compromete a comunicação dos doentes, conduzindo a um maior isolamento social, alterações de humor e menor qualidade de vida. Atualmente o programa Cognitive Stimulation Therapy (CST) – uma modalidade de estimulação cognitiva (EC) – consiste na intervenção não farmacológica mais suportada pela evidência científica na demência ligeira e moderada, reconhecida pelos seus benefícios na comunicação, interação social, cognição e qualidade de vida. Neste estudo pretendemos averiguar o impacto da versão portuguesa do CST na comunicação e cognição de idosos com demência institucionalizados e, secundariamente, verificar a sua influência na ansiedade, depressão e qualidade de vida. Metodologia: A amostra deste estudo experimental, duplamente cego, foi composta por 48 idosos com demência, aleatoriamente distribuídos pelos grupos experimental (N=28) e de controlo (N=20). O primeiro grupo foi submetido ao CST enquanto o segundo não foi alvo de intervenção. As medidas de outcome foram aplicadas em dois momentos – no pré e pós-teste. Resultados: Após a intervenção, o grupo experimental demonstrou melhorias significativas na comunicação, especificamente nos itens prazer, humor, orientação, conhecimento geral e capacidade de se envolver em jogos, e na sintomatologia ansiosa e depressiva; porém, não foram verificadas diferenças significativas entre grupos em nenhum dos domínios avaliados. Conclusão: Apesar da importância e dos benefícios da EC se encontrarem bem estabelecidos no contexto da demência, não foi possível confirmar a eficácia da versão portuguesa do programa CST nos domínios avaliados, maioritariamente devido à reduzida dimensão da amostra e ao baixo poder dos testes estatísticos utilizados. No entanto, os resultados obtidos não deixam de sugerir a eficácia do CST nos domínios da comunicação, da ansiedade e da depressão. A escassez de programas de EC devidamente adaptados e validados para a população portuguesa justifica o investimento neste tipo de intervenção, cuja implementação deve ser convencionada em contexto institucional e comunitário.
- O direito da concorrência na era digital : à luz do caso Google ShoppingPublication . Vieira, Beatriz Barbieri Cardoso de Melo; Cunha, Sofia Oliveira PaisCom a presente investigação pretende-se estudar a aplicação do artigo 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a situações verificadas no mercado digital e possíveis problemáticas daí derivadas, focando-se na decisão da Comissão Europeia relativa ao Caso Google Shopping. Deste modo, procuramos evidenciar os aspectos mais controversos desta decisão no que à aplicação do preceito legal diz respeito, nomeadamente a definição do mercado relevante, a caracterização do abuso identificado bem como as medidas correctivas impostas. Posteriormente, face aos elementos expostos é apresentada uma possível distinta abordagem ao assunto considerando diferentes posições adoptadas pela doutrina bem como a apresentação de uma distinta medida corretiva que face aos factos poderia colocar termo ao alegado abuso identificado. Concluiu-se que o motor de busca Google Search reúne os requisitos necessários para ser considerada uma infraestrutura essencial.
- O problema da discriminação inversa no Direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencialPublication . Carvalho, Maria Francisca Coelho de; Cunha, Sofia Oliveira PaisOs direitos de circulação e residência no território europeu, criados com o propósito de fortalecer a livre circulação de trabalhadores, assumiram-se como fundamentais no estatuto da cidadania europeia, que tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros. No entanto, quando o exercício dos direitos está condicionado à verificação de um “elemento transfronteiriço”, surge uma clara distinção entre cidadãos migrantes e cidadãos estáticos. Nesta dissertação pretendemos analisar o percurso da discriminação inversa no Tribunal de Justiça, compreendendo melhor o problema e procurando eventuais soluções assentes no princípio da solidariedade. Palavras-chave: Direito de circulação; Direito de residência; Cidadania
- A questão da identificação dos grupos no crime de genocídioPublication . Valente, Joana Nina Fernandes de Pinho; Torres, Nuno Maria Herculano PinheiroA presente dissertação tem como objetivo explorar as dificuldades na definição e, sobretudo, identificação dos grupos protegidos no âmbito do crime de genocídio, tendo como base a Convenção sobre o Genocídio e seus trabalhos preparatórios, a jurisprudência e a doutrina existentes sobre o assunto. Pretendemos, ainda, perceber se a enumeração dos grupos protegidos se mantém atual. Para tal, definimos brevemente os grupos enumerados e, a partir do material existente, abordamos algumas questões pertinentes: a abordagem subjetiva e objetiva, os grupos excluídos, a abordagem positiva e negativa e as soluções sugeridas, refletindo criticamente sobre todas elas. Concluímos que os grupos enumerados se revelam adequados, tendo em conta a especificidade do crime em causa.